01/09/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014853-16.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Cloves Alves Filho - Consorcio Roma - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a restituição dos valores pagos pela parte autora ocorra por meio de sorteio, lance ou após o encerramento do grupo consorcial, na forma prevista em contrato, excluindo-se todavia, a multa penal compensatória.

A correção deve ser nos termos da súmula 35 do STJ.

Os juros de mora devem ser imputados somente após o prazo para restituição.

Poderá ser descontada dessa restituição a taxa de administração, sendo proporcional ao tempo em que a parte autora permaneceu no consórcio.

Assim, julgo o processo extinto com apreciação do mérito, na forma do art. 487, inc.

I, do CPC.

Condeno a ré no pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Tal valor mostra-se suficiente, considerando-se o trabalho desenvolvido.

P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO INGLESI (OAB 184546/SP), CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP)
28/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2025 09:43

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:58

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 02:16

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:58

Expedição de Carta.
16/07/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/07/2025 14:24

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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