TJSP - 0005462-42.2008.8.26.0297
1ª instância - 02 Vara Civel de Jales
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005462-42.2008.8.26.0297 (297.01.2008.005462) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - A.P.S.M.M.M. - - A.P.S.M. - - L.L. -
Vistos. 1- Fls. 1136/1137: O pedido, por ora, deve ser indeferido.
O artigo 139 do Código de Processo Civil permite o deferimento de qualquer medida capaz de dar efetividade às decisões judiciais, inclusive nas ações que tenham por objeto a prestação pecuniária, ampliando, assim, as possibilidades para o juiz condutor do processo alcançar a efetividade na ação executiva. À evidência que estas medidas não podem e nem devem ser aplicadas indiscriminadamente, havendo a necessidade de que a situação se enquadre em critérios excepcionais que autorizem a sua utilização, em casos que efetivamente esteja justificada a sua adoção, a fim de que sejam evitados abusos, até mesmo porque, referidas medidas não possuem caráter punitório.
Desse modo, tais medidas excepcionais são aplicáveis aos casos em que tenha se esgotado todos os meios tradicionais e legalmente previstos para a satisfação do crédito, somados a indícios de que o devedor esteja se utilizando de subterfúgios para o fim de frustrar a execução do crédito, o que não ocorre no caso em tela.
Pois bem.
No caso em apreço, as medidas solicitas pelo exequente não preenchem os requisitos do artigo 139 acima citado, pois não há comprovação nos autos de que o executado esteja frustrando a execução do crédito ou ocultando bens no intuito de dificultar a constrição.
O que se vê, até aqui, é a falta de bens para satisfação do crédito ora cobrado.
Desta feita, o pedido pleiteado pelo exequente, no esforço de satisfazer seu crédito, não pode ser aceito no momento, isto porque as aplicações das medidas coercitivas repercutiriam ao executado como medida sancionatória, que não é, como cediço supra, o escopo do que prevê o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil.
Assim, ficam indeferidas, por ora, as medidas solicitadas pelo exequente.
Ressalto que tal decisão poderá ser revista se houver prova de ocultação de bens pelo executado e do uso de subterfúgios para frustação da execução. 2- Em prosseguimento, manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender de direito.
Prazo, para tanto, de 15 dias. 3- No caso de inércia da parte autora ao que determinado no item "2" acima, aguarde-se provocação em arquivo. 4- Oportunamente, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RODRIGO CARLOS AURELIANO (OAB 189676/SP), RODRIGO CARLOS AURELIANO (OAB 189676/SP), RODRIGO CARLOS AURELIANO (OAB 189676/SP) -
02/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
26/04/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
26/04/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/11/2024 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2024 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 16:17
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
25/09/2024 06:15
Bloqueio/penhora on line
-
24/09/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2024 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2024 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 09:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2024 09:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2024 11:08
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2024 12:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 14:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2024 12:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2024 12:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 13:33
Penhora Deferida
-
10/11/2023 15:21
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 05:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 05:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2023 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 17:37
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 12:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/06/2023 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 11:45
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 17:06
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
18/04/2023 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2023 13:44
Arquivado Provisoriamente
-
31/03/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 16:04
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 11:22
Evoluída a classe de 25002 para 156
-
30/01/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2023 16:42
Conclusos para decisão
-
28/12/2022 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2022 15:20
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2022 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2022 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 13:59
Remetido ao DJE para Republicação
-
28/09/2022 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 17:26
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 17:26
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
29/08/2022 08:29
Bloqueio/penhora on line
-
25/08/2022 10:07
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 23:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2022 14:28
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 20:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2022 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2022 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 13:33
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 21:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2022 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2022 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2022 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2022 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2022 15:46
Juntada de Ofício
-
25/02/2022 15:46
Juntada de Ofício
-
25/02/2022 15:03
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2022 16:40
Juntada de Ofício
-
14/01/2022 06:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2021 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 09:09
Expedição de Ofício.
-
07/12/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 14:17
Decisão
-
03/12/2021 17:01
Conclusos para decisão
-
16/11/2021 18:40
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2021 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2021 13:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2021 18:02
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 16:02
Expedição de Ofício.
-
09/08/2021 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2021 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2021 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2021 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2021 14:53
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 16:20
Decisão
-
07/07/2021 13:43
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 11:44
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:40
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:40
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 11:40
Juntada de Outros documentos
-
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Juntada de Outros documentos
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07/07/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2021 14:42
Processo Digitalizado
-
11/06/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 14:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2021 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2021 18:48
Decisão
-
09/10/2020 13:17
Remetidos os Autos à Minuta
-
08/10/2020 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2020 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2020 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2020 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2020 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2020 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2020 15:07
Juntada de Ofício
-
13/02/2020 15:07
Juntada de Ofício
-
31/01/2020 15:16
Juntada de Ofício
-
31/01/2020 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2020 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2020 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2020 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2020 16:25
Juntada de Ofício
-
24/01/2020 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2020 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2020 13:22
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2020 13:22
Juntada de Ofício
-
16/01/2020 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
16/01/2020 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
16/01/2020 09:42
Transferência de Processo - Saída
-
06/12/2018 10:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2018 10:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2018 11:33
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
25/01/2016 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2016 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2015 16:07
Juntada de Carta precatória
-
07/12/2015 15:29
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2015 12:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2015 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2015 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2015 17:50
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2015 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2015 16:22
Serventuário
-
08/07/2015 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2015 13:00
Serventuário
-
28/05/2015 15:36
Início da Execução Juntado
-
28/05/2015 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2015 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2015 17:45
Serventuário
-
19/05/2015 14:40
Autos no Prazo
-
19/05/2015 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2015 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2015 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2015 17:04
Ato ordinatório
-
15/05/2015 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2015 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2015 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2015 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2015 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2015 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2015 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2015 17:24
Proferido Despacho
-
05/05/2015 16:28
Conclusos para despacho
-
05/05/2015 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2015 16:04
Serventuário
-
08/04/2015 16:57
Autos no Prazo
-
08/04/2015 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2015 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2015 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2015 16:50
Proferido Despacho
-
25/03/2015 09:19
Serventuário
-
27/02/2015 16:51
Autos no Prazo
-
26/02/2015 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2015 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2015 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2015 14:40
Proferido Despacho
-
18/02/2015 13:25
Conclusos para despacho
-
17/02/2015 12:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2015 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/02/2015 12:04
Serventuário
-
21/01/2015 15:07
Autos no Prazo
-
21/01/2015 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2015 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2015 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2015 09:26
Proferido Despacho
-
07/01/2015 10:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2014 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2014 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2014 08:55
Serventuário
-
17/12/2014 14:27
Proferido Despacho
-
15/12/2014 11:32
Conclusos para despacho
-
15/12/2014 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2014 10:37
Serventuário
-
28/11/2014 13:34
Autos no Prazo
-
28/11/2014 09:58
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/11/2014 09:49
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
12/11/2014 10:10
Serventuário
-
13/10/2014 10:51
Autos no Prazo
-
10/10/2014 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2014 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2014 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2014 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2014 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2014 11:12
Proferido Despacho
-
03/10/2014 15:10
Conclusos para despacho
-
03/10/2014 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2014 13:21
Disponibilizado no DJE
-
30/09/2014 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2014 13:48
Conclusos para despacho
-
29/09/2014 13:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2014 14:55
Autos no Prazo
-
12/09/2014 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2014 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2014 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2014 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2014 13:28
Proferido Despacho
-
01/09/2014 14:28
Conclusos para despacho
-
01/08/2014 09:44
Autos no Prazo
-
01/08/2014 09:42
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
31/07/2014 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2014 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2014 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2014 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2014 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2014 11:47
Ato ordinatório
-
29/07/2014 11:19
Proferido Despacho
-
21/07/2014 17:48
Conclusos para despacho
-
21/07/2014 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2014 16:10
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
08/07/2014 08:28
Arquivado Provisoriamente por falta de andamento em Cartório
-
07/07/2014 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2014 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2014 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2014 16:40
Proferido Despacho
-
22/06/2014 12:00
Conclusos para despacho
-
02/06/2014 10:56
Autos no Prazo
-
23/05/2014 14:52
Recebidos os autos do Advogado
-
06/05/2014 13:15
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/04/2014 09:35
Autos no Prazo
-
10/04/2014 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2014 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2014 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2014 10:43
Proferido Despacho
-
02/04/2014 17:26
Conclusos para despacho
-
02/04/2014 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2014 09:22
Autos no Prazo
-
12/03/2014 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2014 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2014 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2014 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2014 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2014 12:51
Conclusos para despacho
-
28/02/2014 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2014 14:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2014 10:31
Autos no Prazo
-
06/02/2014 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2014 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2014 15:05
Ato ordinatório
-
31/01/2014 15:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2013 17:15
Autos no Prazo
-
11/12/2013 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2013 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2013 17:39
Conclusos para despacho
-
06/12/2013 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2013 09:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2013 00:00
Despacho Proferido
-
04/10/2013 00:00
Autos no Prazo
-
01/10/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
01/10/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2013 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2013.
-
13/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
09/05/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
09/05/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2013 00:00
Despacho Proferido
-
19/03/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
15/03/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
15/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
28/02/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
25/02/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
25/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
29/01/2013 00:00
Juntada de Carta precatória
-
14/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
03/08/2012 11:17
Arquivamento
-
31/07/2012 00:00
Arquivo Provisório
-
29/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
29/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
29/06/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
27/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
31/05/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
29/05/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
26/04/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
24/04/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
24/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
22/03/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
20/03/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
20/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
05/03/2012 00:00
Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem
-
01/03/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
01/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
17/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
19/12/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
19/12/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
16/12/2011 00:00
Despacho Proferido
-
23/11/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
18/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
18/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
07/11/2011 00:00
Aguardando Providências
-
03/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
03/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/10/2011 00:00
Aguardando Providências
-
04/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
03/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
16/09/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
14/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
14/09/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
09/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
17/08/2011 00:00
Aguardando Providências
-
12/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
12/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
11/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
26/07/2011 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
24/07/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
22/07/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
06/07/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
04/07/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
04/07/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
29/06/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
27/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
16/06/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
13/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
13/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
03/06/2011 00:00
Aguardando Providências
-
30/05/2011 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
27/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
19/05/2011 00:00
Aguardando Providências
-
17/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
17/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
27/04/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
25/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
25/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
25/03/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
22/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
22/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
24/02/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
21/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
21/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
14/01/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
27/12/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
27/12/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/12/2010 00:00
Despacho Proferido
-
18/11/2010 00:00
Trânsito em Julgado da Sentença
-
25/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
21/05/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
21/05/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2010 00:00
Despacho Proferido
-
26/04/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
22/04/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
22/04/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
20/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
30/03/2010 00:00
Aguardando Trânsito em Julgado
-
26/03/2010 14:09
Expedição de Certidão.
-
26/03/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
26/03/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/03/2010 00:00
Sentença Proferida
-
24/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/02/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Períto
-
20/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
20/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
21/01/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
13/01/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/01/2010 00:00
Despacho Proferido
-
07/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2009 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
07/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
04/12/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
03/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
03/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
30/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
15/10/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
09/10/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
07/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
07/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
05/10/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
30/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
30/09/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
24/09/2009 18:25
Recebimento de Carga
-
14/09/2009 13:28
Carga ao Advogado
-
08/09/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
03/09/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
03/09/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
07/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
15/07/2009 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
13/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
13/07/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/07/2009 00:00
Despacho Proferido
-
30/06/2009 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
26/06/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
23/06/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
22/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2009 00:00
Despacho Proferido
-
19/06/2009 00:00
Despacho Proferido
-
28/05/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
26/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
26/05/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
22/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
06/05/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
04/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
04/05/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
30/04/2009 00:00
Despacho Proferido
-
07/04/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
03/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
03/04/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
02/04/2009 00:00
Despacho Proferido
-
17/03/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
13/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
13/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
11/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
17/02/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
13/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
13/02/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/02/2009 00:00
Despacho Proferido
-
22/01/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
30/12/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
30/12/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/12/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
22/12/2008 00:00
Despacho Proferido
-
12/12/2008 16:45
Recebimento de Carga
-
05/12/2008 15:12
Carga ao Advogado
-
01/12/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
27/11/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
27/11/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/11/2008 00:00
Despacho Proferido
-
26/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
04/11/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
04/11/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
30/10/2008 12:54
Recebimento de Carga
-
30/09/2008 12:27
Carga ao Advogado
-
29/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
26/09/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
12/09/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
10/09/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
10/09/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
20/08/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
13/08/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
13/08/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
06/08/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
06/08/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
16/07/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
14/07/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
14/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
08/07/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
08/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
04/07/2008 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
-
27/06/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/06/2008 10:43
Recebimento de Carga
-
24/06/2008 10:32
Carga à Vara Interna
-
24/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
23/06/2008 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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