10/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
04/09/2025 14:59

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
26/08/2025 14:15

Prazo
26/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2213163-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tatuí - Agravante: Blue Beverages Envasadora Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Por cautela, considerando-se a aparente ausência de semelhança entre a questão debatida nos autos e a correspondente ao Tema 816, do STF, recomendável a restituição dos autos ao Col.

Supremo Tribunal Federal para eventual reapreciação.

Providencie-se o encaminhamento.

Intimem-se.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Marcus Paulo Jadon (OAB: 235055/SP) - Marcelo Gaspar (OAB: 87291/SP) - Jorge Pereira Vaz Junior (OAB: 119526/SP) - Liliane Sanches (OAB: 118591/SP) - 1º andar
21/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 18:44

Despacho
10/06/2025 13:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/03/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 00:00

Publicado em
08/10/2019 11:05

Expedição de Certidão.
27/09/2019 14:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/09/2019 16:44

Por decisão judicial
10/09/2019 17:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A
30/08/2019 11:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/08/2019 11:36

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
29/08/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2019 19:08

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
13/11/2018 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 12:40

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
25/10/2018 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 00:00

Publicado em
26/09/2018 18:43

Prazo
26/09/2018 14:06

Expedição de Certidão.
31/08/2018 17:54

Vista (Contraminuta)
15/06/2018 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 12:43

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 00:00

Publicado em
23/05/2018 00:00

Publicado em
22/05/2018 09:32

Prazo
22/05/2018 09:17

Expedição de Certidão.
11/05/2018 08:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/05/2018 16:29

Recurso Extraordinário
10/05/2018 16:29

Recurso Especial
10/04/2018 16:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/04/2018 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 06:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 05:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 00:00

Publicado em
23/02/2018 15:25

Prazo
23/02/2018 15:10

Expedição de Certidão.
23/02/2018 14:56

Expedição de Certidão.
22/02/2018 12:54

Vista (Contrarrazões)
20/02/2018 13:48

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
17/02/2018 03:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2018 03:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2018 03:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2018 03:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2018 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2018 03:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2018 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 07:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2018 09:50

Expedição de Certidão.
12/12/2017 15:28

Julgado virtualmente
11/12/2017 16:28

Juntada de Outros documentos
11/12/2017 16:26

Subprocesso Cadastrado
27/11/2017 00:00

Publicado em
24/11/2017 17:48

Prazo
24/11/2017 16:59

Expedição de Certidão.
21/11/2017 21:10

Acórdão registrado
21/11/2017 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/11/2017 14:25

Julgado virtualmente
17/11/2017 15:28

Julgamento Virtual Iniciado
17/11/2017 14:54

Conclusos para decisão
08/11/2017 00:00

Publicado em
08/11/2017 00:00

Publicado em
08/11/2017 00:00

Publicado em
07/11/2017 13:34

Prazo
07/11/2017 13:29

Expedição de Certidão.
06/11/2017 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/11/2017 15:04

Despacho
06/11/2017 00:00

Conclusos para decisão
01/11/2017 17:28

Conclusos para decisão
01/11/2017 17:16

Distribuído por competência exclusiva
01/11/2017 15:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/11/2017 15:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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