08/09/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014566-53.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Hevanderson Soares Souza Fontes - RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a restituição dos valores pagos pela parte autora ocorra por meio de sorteio, lance ou após o encerramento do grupo consorcial, na forma prevista em contrato, excluindo-se todavia, a multa penal compensatória.

A correção deve ser nos termos da súmula 35 do STJ.

Os juros de mora devem ser imputados somente após o prazo para restituição.

Poderá ser descontada dessa restituição a taxa de administração, sendo proporcional ao tempo em que a parte autora permaneceu no consórcio.

Assim, julgo o processo extinto com apreciação do mérito, na forma do art. 487, inc.

I, do CPC.

Condeno a ré no pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Tal valor mostra-se suficiente, considerando-se o trabalho desenvolvido.

P.I.C. - ADV: CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP), NOELI RODRIGUES DA SILVA (OAB 436526/SP), DEBORAH MORGANA TORRES (OAB 466507/SP)
28/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:59

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 11:03

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
10/07/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:10

Expedição de Carta.
08/07/2025 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/07/2025 16:51

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2181019-41.2019.8.26.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Marcio Adriano Alves

Advogado: Ney Santos Barros

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2019 16:42

Exibir Processo

Processo nº 2124485-04.2024.8.26.0000

Soluciona Conservacao Rodoviaria LTDA

Cicero Manoel da Silva

Advogado: Rodrigo Barsalini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2024 18:27

Exibir Processo

Processo nº 1033503-58.2025.8.26.0506

Banco Digimais S.A

Maria Eliomar dos Santos

Advogado: Alessandra Michalski Velloso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1101057-45.2024.8.26.0053

Gabriela Palotti

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 22:16

Exibir Processo

Processo nº 1101057-45.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Gabriela Palotti

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 10:14

Exibir Processo