TJSP - 1000807-68.2019.8.26.0153

1ª instância - 02 Cumulativa de Cravinhos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TEREZINHA TEIXEIRA BORGES

CPF *20.***.*57-29

IZILDINHA TEIXEIRA BORGES

CPF *84.***.*89-92

ROSE ELAINE TEIXEIRA BORGES DE MELO

CPF *12.***.*99-50

ANDERSON TEIXEIRA BORGES

CPF *37.***.*74-88

ROSANA TEIXEIRA BORGES CAMPOS

CPF *55.***.*08-04

Advogados

BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES

OAB: 329480/SP

CPF *17.***.*66-35

MARIANA FRACON COELHO

OAB: 189307/SP

CPF *67.***.*24-69

GIOVANA PAOLA BATISTA RODRIGUES

OAB: 245314/SP

CPF *03.***.*86-61

Polo Passivo

Partes

EDESIO BORGES

CPF *20.***.*09-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000807-68.2019.8.26.0153 - Inventário - Inventário e Partilha - Terezinha Teixeira Borges - Rose Elaine Teixeira Borges de Melo - Anderson Teixeira Borges - - Rosana Teixeira Borges Campos - - Izildinha Teixeira Borges - Inicialmente, observo que o art. 1410 do Código Civil preceitua que dentre outras hipóteses, o usufruto se extingue "pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que o usufruto recai".

    Assim, para a análise do pedido de cancelamento da cláusula de reserva de usufruto, concedo o prazo de 20 dias para que a inventariante comprove documentalmente nos autos que a viúva meeira encontra-se acolhida em casa de repouso.

    Ainda, lavre-se termo de renúncia em relação aos herdeiros qualificados às fls. 245.

    Após, intime-os para que em 20 dias compareçam em Cartório para a assinatura do respectivo termo.

    Intimem-se. - ADV: BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP), GIOVANA PAOLA BATISTA RODRIGUES (OAB 245314/SP), MARIANA FRACON COELHO (OAB 189307/SP), MARIANA FRACON COELHO (OAB 189307/SP), MARIANA FRACON COELHO (OAB 189307/SP), MARIANA FRACON COELHO (OAB 189307/SP)

  • 03/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2025 10:17

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 16:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/04/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2024 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:39

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 06/06/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 08:01

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 07:43

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/03/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 12:47

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2021 15:45

    Trânsito em Julgado às partes

  • 14/02/2021 07:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 07:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 14:48

    Decisão

  • 03/12/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 13:48

    Expedição de Alvará.

  • 01/12/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 11:10

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2020 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 13:40

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2020 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2020 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2020 18:53

    Expedição de Alvará.

  • 18/06/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2019 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2019 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 16:02

    Decisão

  • 25/04/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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