08/09/2025 11:41

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
21/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502368-88.2023.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - LEANDRA MAIRA ESTEFANO - "Autos com vista à Defesa para apresentação das contrarrazões de apelação", bem como para ciência da r. decisão que segue: "

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência do recurso formulado às fls. 359/360.

Dê-se vista à Defesa para contrarrazões ao recurso do Ministério Público.

Após, prossiga-se da forma já determinada às fls. 352.

Int.". - ADV: AMONDIE GOMES CURCIO KIMURA GAGLIARDI (OAB 508981/SP)
20/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 15:52

Juntada de Mandado
22/07/2025 16:30

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 12:12

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 12:59

Juntada de Mandado
24/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:27

Expedição de Ofício.
17/06/2025 13:41

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:45

Recebido o recurso
16/06/2025 16:33

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 14:23

Juntada de Mandado
12/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:17

Recebido o recurso
09/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:34

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 14:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
05/05/2025 12:50

Conclusos para julgamento
30/04/2025 19:04

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:01

Juntada de Petição de Alegações finais
11/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:41

Juntada de Mandado
07/04/2025 12:49

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 15:12

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:34

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 11:46

Juntada de Mandado
24/03/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 12:28

Juntada de Mandado
24/03/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 12:27

Juntada de Mandado
21/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 13:30

Juntada de Mandado
18/03/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 13:27

Juntada de Mandado
18/03/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 13:26

Juntada de Mandado
18/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 16:44

Juntada de Mandado
14/03/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 16:44

Juntada de Mandado
14/03/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 16:44

Juntada de Mandado
14/03/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 16:44

Juntada de Mandado
14/03/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 16:43

Juntada de Mandado
13/03/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:36

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:36

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:36

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:36

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:34

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:34

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:34

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:34

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
24/02/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 02:00:00, 2ª Vara.
24/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:14

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/02/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 09:12

Juntada de Mandado
04/02/2025 14:10

Expedição de Mandado.
04/02/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 13:39

Juntada de Ofício
23/01/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 10:12

Juntada de Mandado
15/01/2025 15:05

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 01:32

Suspensão do Prazo
16/12/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:53

Expedição de Mandado.
12/12/2024 17:09

Expedição de Ofício.
12/12/2024 17:09

Expedição de Ofício.
12/12/2024 17:08

Expedição de Ofício.
12/12/2024 17:08

Expedição de Ofício.
12/12/2024 17:08

Expedição de Ofício.
12/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:57

Recebida a denúncia
25/11/2024 17:28

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:27

Evoluída a classe de 279 para 10943
25/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Denúncia
25/11/2024 08:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 18:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 22:37

Suspensão do Prazo
13/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 13:41

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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