TJSP - 1018020-88.2025.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Augusto Fernandes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:57
Prazo Intimação - 15 Dias
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018020-88.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fábio Augusto Santos - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - EMENTA.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR.
PRETENSÃO AUTORAL DE OBTER PROMOÇÃO DE FAIXA NA CARREIRA.
LCE N° 1.144/2011 (ART. 25, 26 E 27).
DECRETO ESTADUAL N° 58.648/2012 (ART. 1°, 3° E 9°).
ADMISSIBILIDADE.
CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS.
AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS QUE PODERIA E DEVERIA TER SIDO FEITA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO PREJUDICA O SERVIDOR.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leonardo de Melo Guarnieri (OAB: 492986/SP) - Carolina Cabreira Duarte (OAB: 355841/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:14
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 14:02
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 09:35
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 08:55
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 08:28
Conclusos para despacho
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08/08/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 10:52
Expedido Termo de Intimação
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08/08/2025 10:17
Distribuído por sorteio
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07/08/2025 09:19
Processo Cadastrado
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04/08/2025 14:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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