05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013700-52.2025.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jaime Spinola Fernandes - Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: 15 (quinze) dias.

O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23).

Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: EURIPA HELENA BORGES ZUCHINI (OAB 41509/SP)
04/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 10:36

Trânsito em Julgado às partes
17/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:03

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 16:27

Conclusos para julgamento
04/06/2025 21:43

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
26/04/2025 14:22

Expedição de Carta.
26/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:41

Recebida a Petição Inicial
24/04/2025 10:01

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008336-27.2025.8.26.0510

Marcos Antonio da Silva Molita

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Emerson Travagin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1018069-30.2025.8.26.0053

Flavio Augusto Spigolon

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1018069-30.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Flavio Augusto Spigolon

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1018020-88.2025.8.26.0602

Fabio Augusto Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carolina Cabreira Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 20:31

Exibir Processo

Processo nº 1018020-88.2025.8.26.0602

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Fabio Augusto Santos

Advogado: Carolina Cabreira Duarte

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 10:17

Exibir Processo