TJSP - 1500296-83.2024.8.26.0558
1ª instância - 01 Criminal de Catanduva
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500296-83.2024.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DEISE JENIFFER ESTEVARENGA CANHADO - - IVONILDO SANTOS MASSENA -
Vistos.
Págs. 399/400 e 413: tendo em vista que foi deferida a restituição ao legítimo proprietário do veículo apreendido (Placa QXK9D00 Chassi 9BWAL5BZ8LP091864 Proprietário RAFAEL HENRIQUE ESTEVARENGA POSSETTI Tipo Automovel Ano Fabricação 2019 Ano Modelo 2020 Marca VW/POLO AF Combustível Álcool/Gasolina/GNV Cor Prata Município CATANDUVA) por ocasião da sentença (págs. 293/299), oficie-se à D.
Autoridade Policial e ao Detran/SP, com cópia da sentença, comunicando o teor da decisão, bem como para que adote(m) as providências necessárias quanto ao levantamento do certificado provisório de registro e licenciamento, em nome da Delegacia de Polícia de Investigações de Catanduva/SP, anteriormente expedido.
Cumpra-se, no mais, o deliberado no despacho de pág. 396 no que se refere às custas e despesas processuais.
Int.
Diligencie-se. - ADV: THOMAS JEFFERSON DE MORAES LEITE (OAB 410437/SP), THOMAS JEFFERSON DE MORAES LEITE (OAB 410437/SP), PEDRO AMAURI DE MELLO JUNIOR (OAB 410411/SP), PEDRO AMAURI DE MELLO JUNIOR (OAB 410411/SP) -
25/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 04:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 07:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 11:35
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
05/06/2025 15:32
Guia Eletrônica Enviada
-
02/06/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 15:26
Juntada de Ofício
-
19/05/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 15:30
Guia Eletrônica Rejeitada
-
14/05/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 18:05
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 16:27
Guia Eletrônica Enviada
-
09/05/2025 15:54
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
06/05/2025 15:36
Guia Eletrônica Enviada
-
06/05/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 07:31
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 07:31
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 07:31
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 07:28
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 07:28
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 07:28
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 07:28
Expedição de Ofício.
-
28/04/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 09:52
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
02/04/2025 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 17:23
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 17:22
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 16:08
Expedição de Ofício.
-
21/03/2025 10:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
21/03/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 09:18
Expedição de Ofício.
-
17/02/2025 09:18
Expedição de Ofício.
-
12/02/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 18:35
Recebida a denúncia
-
10/02/2025 17:44
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 17:08
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 17:07
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 17:18
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 17:18
Expedição de Mandado.
-
12/12/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 21:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 17:30
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 17:28
Juntada de Ofício
-
06/09/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 00:00
Evoluída a classe de 280 para 300
-
02/08/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 13:40
Juntada de Ofício
-
02/08/2024 13:22
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/08/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 22:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 10:14
Apensado ao processo
-
10/07/2024 10:13
Incidente Processual Instaurado
-
10/07/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 07:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 17:25
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 13:57
Juntada de Ofício
-
12/06/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 15:05
Expedição de Alvará.
-
05/06/2024 15:04
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 10:49
Desacolhida de Prisão Preventiva
-
05/06/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 09:38
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/06/2024 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/06/2024 15:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/06/2024 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/06/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/06/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 13:01
Expedição de Alvará.
-
02/06/2024 12:56
Expedição de Mandado.
-
02/06/2024 12:40
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
02/06/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2024 09:40
Conclusos para decisão
-
02/06/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
02/06/2024 09:05
Mudança de Magistrado
-
02/06/2024 05:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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