01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1001836-89.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Petição Cível; 1001836-89.2024.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM; Advogado: Rainer Marcel de Oliveira Viana (OAB: 214747/SP); Recorrido: Roberto Oliveira de Almeida; Advogado: Alexandre de Almeida (OAB: 172438/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:08

Distribuído por sorteio
28/08/2025 09:25

Processo Cadastrado
26/08/2025 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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