08/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1503192-87.2025.8.26.0389 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: Monica Gabriele Alves Apolinario Ferreira - Apelante: Rafael Apolinario da Silva Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem, para que seja aberta vista ao representante do Ministério Público, a fim de que apresente as contrarrazões ao recurso da ré Mônica Gabriele Alves Apolinário Ferreira.

Com o retorno, abra-se vista ao defensor do réu Rafael Apolinário da Silva Ferreira para apresentar as razões de apelação, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, ante a petição de fls. 343.

Int.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Neide da Silva Maria (OAB: 117235/SP) - Silvio Cesar de Souza (OAB: 145960/SP) - Ipiranga - Sala 12
27/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:04

Expedição de Ofício.
25/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 15:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/08/2025 03:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 16:13

Juntada de Mandado
14/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:56

Remetido ao DJE para Republicação
13/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:39

Guia Eletrônica Enviada
13/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:01

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:01

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:04

Expedição de Ofício.
12/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:23

Protocolo Juntado
12/08/2025 10:07

Expedição de Ofício.
12/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 20:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
10/08/2025 00:41

Expedição de Certidão.
10/08/2025 00:05

Expedição de Certidão.
10/08/2025 00:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 04:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:48

Expedição de Ofício.
21/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
17/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
17/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
17/07/2025 17:11

Expedição de Mandado.
17/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:40

Expedição de Ofício.
16/07/2025 17:40

Expedição de Ofício.
16/07/2025 17:40

Expedição de Ofício.
16/07/2025 17:40

Expedição de Ofício.
16/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
16/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:42

Recebida a denúncia
15/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 09:36

Expedição de Mandado.
30/06/2025 09:36

Expedição de Mandado.
27/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:26

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:27

Evoluída a classe de 279 para 300
23/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 17:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 14:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
14/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Denúncia
12/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:48

Expedição de Ofício.
29/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
28/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:39

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/05/2025 14:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:38

Expedição de Alvará.
27/05/2025 13:37

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
27/05/2025 06:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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