25/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:49

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
21/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500781-83.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME VINICIUS BARBOSA DA SILVA - Fls. 331 e 334 - Expeça-se certidão de objeto e pé como requerido pela Defesa.

O deferimento dos benefícios da justiça gratuita garante ao réu apenas a isenção das custas processuais, não dispensando-o da cobrança da multa condenatória imposta por sentença transitada em julgado.

Ademais, não compete a este Juízo a apreciação do pedido de suspensão da cobrança da multa, uma vez que já houve a distribuição do processo de execução da pena de multa, sendo a Vara de Execuções Criminais o Juízo competente para à apreciação do pedido.

Noticiada a distribuição do processo de execução da pena de multa à fl. 332, proceda-se a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução, lance-se a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação.

Após, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as anotações necessárias. - ADV: UBIRAJARA CELSO DO AMARAL GUIMARÃES JUNIOR (OAB 166340/SP)
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
05/08/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 20:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:10

Expedição de Ofício.
10/07/2025 10:12

Expedição de Ofício.
04/07/2025 11:38

Expedição de Ofício.
04/07/2025 11:35

Expedição de Ofício.
04/07/2025 11:29

Expedição de Ofício.
04/07/2025 11:26

Expedição de Ofício.
04/07/2025 11:26

Expedição de Ofício.
04/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:12

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:11

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:11

Expedição de Ofício.
02/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025 14:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 11:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:35

Guia Eletrônica Enviada
28/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:50

Expedição de Ofício.
15/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/03/2025 15:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
19/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:00

Expedição de Ofício.
19/03/2025 13:59

Expedição de Ofício.
19/03/2025 13:44

Expedição de Ofício.
19/03/2025 13:44

Expedição de Ofício.
19/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 08:53

Juntada de Mandado
07/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
07/03/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 10:34

Juntada de Mandado
25/02/2025 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 21:17

Expedição de Ofício.
19/02/2025 21:17

Expedição de Ofício.
19/02/2025 21:17

Expedição de Ofício.
19/02/2025 21:17

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:56

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:56

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:55

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 16:10

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:10

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:10

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:17

Evoluída a classe de 280 para 300
17/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:40

Recebida a denúncia
14/02/2025 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 03:00:00, 1ª Vara.
13/02/2025 11:00

Expedição de Ofício.
13/02/2025 10:56

Expedição de Ofício.
13/02/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 10:48

Expedição de Ofício.
07/02/2025 15:22

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:27

Expedição de Ofício.
06/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 11:54

Incidente Processual Instaurado
05/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:15

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:44

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 15:15

Recebidos os autos do Outro Foro
28/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Denúncia
27/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:54

Juntada de Mandado
23/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 23:48

Mudança de Magistrado
22/01/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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