30/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:57

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:52

Baixa Definitiva
30/06/2025 02:14

Expedição de Certidão.
29/06/2025 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 03:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 01:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 19:02

Prazo
05/06/2025 15:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/05/2025 16:27

Acórdão registrado
29/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 13:51

Julgado virtualmente
28/05/2025 23:03

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:47

Recebidos os autos do MP
22/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 11:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
13/05/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:36

Documento Finalizado
08/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 09:04

Prazo
07/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:01

Vista
05/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
30/04/2025 17:33

Processo Cadastrado
28/04/2025 10:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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