TJSP - 0001463-22.2010.8.26.0294

1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERLAN PASSOS DOMINGUES

CPF *96.***.*06-17

Advogados

ANDRESSA LOPES TRIGO

OAB: 474926/SP

CPF *38.***.*62-21

Terceiro

Partes

VALTER MARINHEIRO

CPF *39.***.*10-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ORLANDO DA SILVA

CPF *30.***.*01-50

VALTER MARINHEIRO

CPF *39.***.*10-83

DANIELE MIRANDA SILVA

SAMUEL AMORIM DE BARROS

JESUINA ROSA DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/09/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 14:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2025 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001463-22.2010.8.26.0294 (294.01.2010.001463) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Berlan Passos Domingues - 1.

    Fls. 423: Razão assiste à z. serventia.

    Diante da inércia da defensora, intime-a novamente, desta vez pela imprensa oficial (D.J.E), para que apresente as razões recursais, no prazo legal.

    Decorrido o prazo, sem manifestação da advogada, desde já determino sua destituição, comunicando-se a OAB ([email protected]) e Defensoria Pública para as providências necessárias.

    Em seguida, expeça-se o necessário para nomeação de novo defensor para atuar em defesa do réu, intimando-o pessoalmente para apresentação das razões recursais, no prazo legal. 2.

    Apresentadas as razões, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para as contrarrazões. 3.

    Expeça-se certidão de honorários, se o caso, na proporção dos atos processuais praticados, a qual ficará disponível através do sistema e-SAJ para impressão. 4.

    Por fim, cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens de estilo.

    Intime-se. - ADV: ANDRESSA LOPES TRIGO (OAB 474926/SP)

  • 28/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 13:03

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/02/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 09:34

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 21/02/2025 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 10:38

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 01:30:00, 2ª Vara.

  • 23/01/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 14:50

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2025 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 05:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 15:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 17:32

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 01:30:00, 2ª Vara.

  • 27/11/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 11:01

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 26/06/2024 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 09:38

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2024 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 16:25

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2024 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:50

    Juntada de Carta precatória

  • 04/12/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:50

    Juntada de Carta precatória

  • 04/12/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:47

    Juntada de Carta precatória

  • 04/12/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:47

    Juntada de Carta precatória

  • 04/12/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:47

    Juntada de Carta precatória

  • 04/12/2023 15:47

    Juntada de Carta precatória

  • 04/12/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:41

    Juntada de Carta precatória

  • 04/12/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:41

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Carta precatória

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:29

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:29

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 15:29

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 15:29

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 15:29

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/12/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:27

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:59

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 04/12/2023 10:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/11/2023 16:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2023 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2023 15:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2023 15:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2023 09:59

    Juntada de Carta precatória

  • 16/08/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 16:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2021 16:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 10:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2019 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2019 09:49

    Proferido Despacho

  • 02/12/2019 11:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2019 10:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2018 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 09:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2018 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2018 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2013 01:02

    Mudança de Classe Processual

  • 16/10/2013 00:00

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 07/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/03/2011 00:00

    Decisão Proferida

  • 16/12/2010 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/05/2010 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2010

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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