TJSP - 1000438-25.2019.8.26.0428

1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

CNPJ: 45.751.435/0001-06

Advogados

VALERIA REIS SILVA SUNIGA

OAB: 116421/SP

CPF *99.***.*30-04

Polo Passivo

Partes

JOSE PAVAN JUNIOR

CPF *43.***.*57-50

SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA

CNPJ: 03.720.691/0001-96

Advogados

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB: 199877/SP

CPF *24.***.*71-79

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA

OAB: 129989/SP

CPF *37.***.*37-40

FABIANA APARECIDA VIEGAS

OAB: 343293/SP

CPF *20.***.*34-92

MAYARA CARLOS MARIA NETO

OAB: 422803/SP

CPF *16.***.*87-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000438-25.2019.8.26.0428 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal de Paulínia - José Pavan Junior - - Ss Silveira & Silveira Comercial Ltda na pessoa do sócio Mauro Luiz da Silveira -

    Vistos.

    Manifeste-se a Municipalidade e confira-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Int. - ADV: VALERIA REIS SILVA SUNIGA (OAB 116421/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), MAYARA CARLOS MARIA NETO (OAB 422803/SP), FABIANA APARECIDA VIEGAS (OAB 343293/SP), ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA (OAB 129989/SP)

  • 25/08/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 15:47

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/05/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/11/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:30

    Autos no Prazo

  • 05/07/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 20:46

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/06/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 10/04/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 08/04/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2024 14:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/03/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 16:45

    Julgada improcedente a ação

  • 13/11/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 11:43

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/08/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:36

    Mudança de Magistrado

  • 24/07/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/04/2022 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 19:36

    Decisão

  • 17/03/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2022 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 17:37

    Ato ordinatório

  • 12/10/2021 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/10/2021 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 18:16

    Decisão Determinação

  • 27/09/2021 19:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2021 15:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2021 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2021 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2021 16:58

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2021 16:58

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2021 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 15:01

    Decisão

  • 08/06/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2021 17:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2021 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2021 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2021 17:23

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2021 17:23

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2021 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2021 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2021 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/12/2020 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2020 21:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2020 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2020 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 10:31

    Proferido Despacho

  • 26/10/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2020 11:13

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2020 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2019 12:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2019 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/11/2019 11:40

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2019 11:40

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2019 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2019 07:41

    Proferido Despacho

  • 25/10/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 08:06

    Proferido Despacho

  • 16/10/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2019 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 07:50

    Proferido Despacho

  • 27/08/2019 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 11:46

    Juntada de Carta precatória

  • 27/08/2019 11:46

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2019 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2019 17:00

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2019 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2019 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2019 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2019 18:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2019 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2019 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2019 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2019 12:53

    Decisão

  • 20/02/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2019 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2019 11:37

    Proferido Despacho

  • 12/02/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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