15/05/2025 15:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/05/2025 15:47

Baixa Definitiva
15/05/2025 15:43

Expedido Certidão
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 09:40

Prazo
24/03/2025 09:19

Expedido Certidão
11/03/2025 15:07

Juntada de petição
11/03/2025 15:07

Expedido Termo
10/03/2025 10:43

Expedido Certidão
27/02/2025 15:45

Expedido Certidão
27/02/2025 15:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 21:00

Acórdão registrado
21/02/2025 19:32

AcórdãoFinalizado
19/02/2025 17:03

Tira de Julgamento Juntada
19/02/2025 13:00

Não Conhecimento de recurso
19/02/2025 13:00

Julgado
11/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 11:27

Expedido Termo
06/02/2025 13:35

Inclusão em Pauta
04/02/2025 21:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/02/2025 21:06

Despacho À Mesa
19/12/2024 03:16

Expedido Certidão
05/12/2024 11:59

Conclusos para o Relator
05/12/2024 11:57

Recebidos os autos do MP
04/12/2024 18:32

Juntada de petição
04/12/2024 18:32

Expedido Termo
04/12/2024 18:31

Expedido Termo
02/12/2024 18:28

Juntada de petição
02/12/2024 18:27

Expedido Termo
02/12/2024 18:27

Expedido Termo
02/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 15:00

Juntada de petição
28/11/2024 15:00

Expedido Termo
28/11/2024 14:59

Expedido Termo
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/11/2024 14:33

Expedido Certidão
25/11/2024 14:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/11/2024 12:38

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
25/11/2024 11:43

Distribuição por Competência Exclusiva
21/11/2024 13:37

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/11/2024 13:30

Processo Cadastrado
18/11/2024 12:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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