TJSP - 1500303-32.2023.8.26.0616

1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR HENRIQUE RAMOS

CPF *05.***.*40-22

RENAN AUGUSTO CRUZ

CPF *44.***.*21-61

Advogados

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE

OAB: 175619/SP

CPF *64.***.*21-74

JORGE FONTANESI JUNIOR

OAB: 291320/SP

CPF *25.***.*66-05

FABIO MACHADO DE MOURA

OAB: 487723/SP

CPF *29.***.*21-42

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO ANTONIO DA SILVA

CPF *30.***.*41-71

EDUARDO GOMES DA SILVA

PC DANIEL TAKEO RODRIGUES TSUKADA

CPF *03.***.*15-10

ITAMAR RODRIGUES CRUZ

PC - LEANDRO RIUJI YOSHIMURA

VITOR AUGUSTO FERRONI FOLEGO

CPF *85.***.*26-80

ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CARLOS ALVARENGA FERRADOSA PAULA

DENIS RAMALHO FLORINDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 14:21

    Recebido o recurso

  • 03/09/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2025 15:39

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2025 15:38

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500303-32.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITOR HENRIQUE RAMOS - RENAN AUGUSTO CRUZ -

    VISTOS.

    Acolho os embargos de declaração interpostos pela defesa de Renan Augusto Cruz, porque tempestivos e, no mérito, deixo de lhes dar provimento.

    Explico.

    Anoto que, tanto o Código de Processo Civil como o Código de Processo Penal vigentes, estabelecem cabimento dos embargos apenas quando, na sentença ou decisão, houver obscuridade ou contradição, ou ainda, quando nela tenha sido omitido ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador.

    Na sistemática processual penal acresce o legislador a hipótese da obscuridade.

    Inteligência do artigo 382 do Código de Processo Penal.

    Da análise das razões trazidas pelos embargantes, depreende-se que postula o embargante, a modificação do teor do que já está decidido nos autos, muito mais do que seu aclaramento.

    No entanto, não se prestam os embargos de declaração a tal finalidade, devendo esta ser buscada pelos meios processuais e recursais adequados.

    Atentemos à técnica elementar do direito processual.

    O princípio da segurança jurídica impede que o juiz reexamine uma questão processual já decidida anteriormente, sem vícios a serem sanados.

    Ante o exposto, mantenho a sentença embargada em seus próprios termos.

    P.R.I.C Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), FÁBIO MACHADO DE MOURA (OAB 487723/SP)

  • 28/08/2025 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/06/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 15:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:37

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/05/2025 10:45

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:56

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 11:56

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 09:43

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:57

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 16:28

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2025 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 09:28

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 12:26

    Classe retificada de 300 para 10944

  • 27/02/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:44

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2023 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2023 18:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/08/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 16:02

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 11:49

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 21:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 17:16

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 01/06/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:38

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 16:21

    Processo Entranhado

  • 15/05/2023 16:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/05/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 11:19

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 11:19

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 16:03

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2023 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 10/04/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 15:25

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 15:25

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 15:19

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 15:19

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:44

    Evoluída a classe de 300 para 10944

  • 16/03/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 15:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2023 02:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 28/02/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 13:38

    Recebida a denúncia

  • 24/02/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 13:45

    Expedição de Alvará.

  • 23/02/2023 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 13:50

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 14:29

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 06/02/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 10:14

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:34

    Apensado ao processo

  • 31/01/2023 15:33

    Apensado ao processo

  • 31/01/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 17:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/01/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 09:52

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2023 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2023 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/01/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2023 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2023 15:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2023 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/01/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2023 21:43

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2023 00:27

    Distribuído por sorteio

  • 22/01/2023 00:00

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000471-92.2025.8.26.0011

Banco Bradesco S/A

Luzanira Alves de Souza

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0028111-92.2024.8.26.0053

Damiana Maria da Silva Othen

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Valdecir dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1000732-18.2025.8.26.0218

Adelina Aparecida dos Santos Gomes

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Guilherme Oliveira Silvestre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1000732-18.2025.8.26.0218

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Adelina Aparecida dos Santos Gomes

Advogado: Guilherme Oliveira Silvestre

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1018045-04.2025.8.26.0602

Monica Regina de Albuquerque

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 09:32

Exibir Processo