TJSP - 1004479-72.2019.8.26.0642
1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2023 11:06
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/08/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 04:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Chi Lin Fan (OAB 211050/SP) Processo 1004479-72.2019.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -
Vistos.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 383/386.
Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inc.
III, alínea "b" do CPC.
Considerando que as partes celebraram acordo e que não há interesse recursal para impugnar a presente sentença, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.
Certifique-se.
Intime-se o Município pelo portal.
Cumpridas as formalidade legais, ao arquivo.
P.R.I.C. -
29/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:16
Homologada a Transação
-
28/08/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 04:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 15:38
Arquivado Provisoramente
-
09/11/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 16:40
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 17:55
Recebidos os autos
-
31/05/2022 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2022 15:42
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/05/2022 06:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/04/2022 18:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/04/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 16:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/03/2022 11:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/02/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2022 18:07
Julgado procedente em parte o pedido
-
31/01/2022 12:07
Conclusos para julgamento
-
19/11/2021 10:17
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2021 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2021 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2021 20:54
Expedição de Carta.
-
20/05/2021 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2021 08:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2021 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 09:50
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 08:19
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2021 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2021 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 13:56
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 19:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2021 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2021 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 15:58
Conclusos para julgamento
-
23/11/2020 17:14
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/11/2020 10:48
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/11/2020 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 14:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2020 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2020 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2020 14:17
Conclusos para decisão
-
05/06/2020 08:58
Conclusos para despacho
-
04/06/2020 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2020 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2020 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2020 08:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2020 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2020 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2020 09:33
Conclusos para despacho
-
17/03/2020 12:03
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 14:55
Juntada de Petição de contestação
-
12/03/2020 02:19
Ato ordinatório praticado
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18/02/2020 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2020 16:29
Juntada de Mandado
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17/02/2020 19:41
Juntada de Petição de contestação
-
28/01/2020 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2020 12:33
Expedição de Carta.
-
17/01/2020 12:20
Expedição de Mandado.
-
06/12/2019 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2019 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2019 19:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2019 11:24
Conclusos para despacho
-
03/12/2019 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/12/2019 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/12/2019 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2019 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2019 15:32
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 13:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2019 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2019 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2019 12:18
Conclusos para decisão
-
11/11/2019 17:30
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2019
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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