29/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000298-71.2021.8.26.0449 (processo principal 0000190-76.2020.8.26.0449) - Cumprimento de sentença - Água e/ou Esgoto - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE -

Vistos.

Em 19 de agosto de 2021 (fls. 377/380, fase cognitiva nº 0000190-76.2020.8.26.0449) a executada foi condenada a realizar a ligação da rede de esgoto para a executada.

Em 14 de dezembro de 2021 foi iniciado cumprimento de sentença (fl. 02).

Em 11 de julho de 2023 (fl. 43), em razão do valor necessária para cumprir a obrigação, a credora aceitou sugestão para instalação de fossa séptica, em vez da ligação determinada na sentença.

Desde então, porém, o município se mantém inerte, mesmo tendo afirmado que iniciou processo licitatório para aquisição da fossa (fl. 51).

Instada, então, a credora apresentou orçamentos para aquisição da fossa (fls. 100/102) e instalação (fl. 108 e fl. 110).

Pois bem.

A inércia da executada não pode ser tolerada.

Este cumprimento de sentença está em curso há mais de 03 anos em razão da reiterada recalcitrância do município, que além de prejudicar a exequente, desrespeita a autoridade da coisa julgada.

Em razão disso, como medida sub-rogatória, determino o sequestro de R$ 4.904,41 (R$ 2.904,41 aquisição da fossa (fl. 102) + R$ 2.000,00 para instalação (fl. 108).

Com a transferência para conta do juízo intime-se a exequente para levantamento.

Deverá comprovar a aquisição e instalação no prazo de 30 dias.

Havendo notícia de eventual alteração dos valores, ante o tempo decorrido desde a apresentação dos orçamentos, certifique-se e tornem.

Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
28/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:18

Juntada de Mandado
04/07/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 21:12

Expedição de Mandado.
13/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/12/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 20:22

Conclusos para despacho
06/11/2024 20:21

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 16:50

Juntada de Mandado
25/06/2024 18:14

Expedição de Mandado.
21/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:40

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:46

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:30

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/04/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:53

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:14

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 18:05

Expedição de Mandado.
02/03/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 15:01

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:52

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:10

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:57

Expedição de Mandado.
23/11/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/10/2023 21:59

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:58

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 08:35

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:21

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
17/07/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:49

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:01

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:01

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:16

Expedição de Mandado.
30/05/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 21:55

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:09

Conclusos para despacho
02/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 07:37

Expedição de Certidão.
28/11/2022 19:25

Expedição de Certidão.
28/11/2022 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
31/10/2022 21:56

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2022 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 12:12

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 20:48

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 17:46

Conclusos para despacho
04/08/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 20:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:20

Conclusos para despacho
28/03/2022 12:44

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 07:54

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:18

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:18

Decisão
14/02/2022 19:03

Conclusos para decisão
14/12/2021 16:14

Conclusos para despacho
14/12/2021 16:13

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 16:13

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 16:13

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 16:11

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 16:11

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 16:05

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:33

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 15:22

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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