04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013003-19.2024.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Katia Regina Dente - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP), LUIZ ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 420995/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:27

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
19/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2025 09:36

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 17:11

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/01/2025 11:43

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:37

Julgada Procedente a Ação
17/12/2024 09:46

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 22:19

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:12

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:12

Expedição de Mandado.
21/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:27

Recebida a Petição Inicial
17/10/2024 09:49

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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