09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003831-39.2017.8.26.0650 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - José Justino da Silva -

Vistos.

Especifiquem as partes, SOB PENA DE PRECLUSÃO, se e quais provas pretendem produzir, justificando de forma objetiva a sua pertinência, indicando os fatos controvertidos que pretendem demonstrar e o meio que será utilizado.

Prazos: 10 dias úteis para a parte embargante; 20 dias úteis para a parte embargada, conforme lhe autoriza o art. 183 do Código de Processo Civil.

O requerimento genérico de produção de todas as provas admitidas em direito ou a simples enumeração delas não atende à determinação deste Juízo.

Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, devem, também no prazo mencionado, apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas sempre que possível (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG endereços completos residencial e profissional).

Serão três, no máximo, as testemunhas para cada parte - e somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade, bem como, se necessária para a prova de fatos distintos.

Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca, esclarecer se ela comparecerá na audiência a ser designada ou se será necessária a expedição de carta precatória para sua inquirição.

Por fim, na hipótese de requerimento de prova pericial, deverá a parte apresentar a modalidade da perícia requerida e os quesitos que deverão ser respondidos pelo expert a ser nomeado pelo Juízo.

Intimem-se, como de praxe. - ADV: ALEXANDRE DA CRUZ ANDRADE (OAB 275975/SP)
08/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:55

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 20:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
17/05/2025 23:14

Suspensão do Prazo
16/05/2025 15:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/04/2025 03:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
28/11/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:30

Conclusos para despacho
17/11/2023 03:40

Suspensão do Prazo
13/11/2023 13:42

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:14

Conclusos para despacho
13/07/2021 16:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 16:29

Expedição de Certidão.
07/06/2021 11:13

Decisão
31/05/2021 16:40

Conclusos para decisão
31/05/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 21:38

Suspensão do Prazo
31/03/2021 19:08

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 19:37

Decisão
26/08/2020 14:04

Conclusos para decisão
18/08/2020 16:35

Conclusos para despacho
03/06/2020 22:01

Suspensão do Prazo
27/05/2020 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 21:58

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 16:34

Decisão
04/02/2020 17:20

Conclusos para decisão
18/11/2019 18:52

Conclusos para despacho
18/11/2019 18:42

Expedição de Certidão.
25/09/2017 14:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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