27/06/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 13:03

Juntada de Mandado
27/06/2025 13:03

Juntada de Mandado
12/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
07/06/2025 12:34

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 14:21

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:38

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
16/03/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 17:16

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:15

Expedição de Mandado.
18/08/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 17:01

Juntada de Ofício
18/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:03

Expedição de Mandado.
17/08/2023 16:59

Expedição de Alvará.
17/08/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:32

Concedida a Liberdade provisória
17/08/2023 14:34

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 15:15

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Rocha (OAB 327350/SP) Processo 1510163-57.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: GABRIEL PEREIRA SOUSA -

VISTOS.

Vieram os autos conclusos, a fim de que seja apreciada a necessidade de manutenção de prisão preventiva, independentemente de requerimento, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que afirma: "Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal".

Pois bem.

No caso dos autos, o réu fora preso em flagrante 22 de março de 2023, a qual foi convertida em preventiva no dia subsequente, quando da audiência de custódia (fls. 47/49).

Ato contínuo, em 30 de março de 2023, o Órgão Ministerial ofereceu denúncia dando Gabriel como incurso nos no artigo 24-A da Lei 11.340/06 e no artigo 147,c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal.

A Defesa peticionou requerendo a liberdade provisória em 05/04/2023 (fls. 110/113), a qual foi indeferida às fls. 140/143, após oposição ministerial (fls. 132/133).

O processo transcorreu normalmente: a denúncia foi recebida (fls. 82/85), o réu constituiu defensor que apresentou defesa prévia dentro do prazo legal (fls. 106/109), tendo este Juízo designado audiência de instrução e julgamento para o dia 05/07/2023, às 15h30.

A audiência ocorreu na data designada, com novo pedido de liberdade provisória pela defesa do acusado.

Por esta magistrada, restou determinada a juntada de certidão de objeto e pé, o agendamento de entrevista das partes pelo Setor Técnico do Juízo e, posteriormente, abertura de prazo para a apresentação de alegações finais pelas partes.

A fls. 298/299, sobrevém aos autos a vítima, por intermédio da Defensoria Pública, pleiteando a soltura do acusado e a revogação das medidas protetivas ora vigentes.

A fls. 306/309, o Parquet se manifesta contrariamente à revogação da prisão preventiva do réu.

No momento, aguarda-se a entrevista com as partes, agendada para o dia 14/08/2023, estando ambos intimados (fls. 311 e 319). É caso de manutenção da prisão preventiva do acusado.

Isso porque, além de todos os requisitos necessários dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal, autorizadores da preventiva estarem presentes, conforme devidamente fundamentado nas decisões de fls. 62/65 e 113/114, das quais me reporto na íntegra, não há que se falar em excesso ou abusividade da prisão.

O réu foi denunciado por crimes cuja pena máxima em abstrato, quando somadas, chegam a 2 anos e 6 meses.

Dessarte, o tempo em que o réu está preso (04 meses) não se mostra abusivo.

Ademais, não existem atrasos no decorrer do processo que possam ser imputados a esta Vara ou ao Ministério Público - em realidade, sequer se pode falar em atraso nos presentes autos, cujo trâmite processual segue em tempo razoável.

Dessa maneira, considerado o disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código Processo Penal, decido pela manutenção da prisão preventiva, ressalvado desde já que a custódia do acusado será reapreciada após a vinda dos relatórios do Setor Técnico, observado que tais relatórios são documentos que poderão orientar este juízo sobre estar a ofendida ou não inserida em ciclo grave de violência, quando tendem estas a amenizar a violência de gênero a que submetidas e inclusive assumirem para si a responsabilidade dos eventos em apuração.

Portanto, especialmente em casos em que há reiteradas situações de violência, como no caso sub judice, ao que se soma não terem sido as medidas protetivas suficientes para a garantia da integridade física e psicológica daquela, a concessão da liberdade provisória exige cautela e diálogo com a interdisciplinaridade que a Equipe Técnica oferece ao Juízo Especializado de Violência Doméstica.

Finalmente, visto tratar-se de réu preso, determino que, após a realização da entrevista, o Setor Técnico junte os relatórios competentes COM MÁXIMA URGÊNCIA, e os autos tornem conclusos para reapreciação da custódia.

Deverá o setor técnico também atuar com MÁXIMA PRESTEZA na elaboração dos relatórios, observado se tratar de réu privado de liberdade.

Providencie-se o necessário.

Intime-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
14/08/2023 13:14

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
14/08/2023 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 11:50

Recebidos os autos da Assistente Social
14/08/2023 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
14/08/2023 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
14/08/2023 09:59

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2023 18:39

Não Concedida a Liberdade Provisória
08/08/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 14:01

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
02/08/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 15:44

Expedição de Mandado.
31/07/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 14:42

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
31/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 10:44

Conclusos para decisão
30/07/2023 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 13:47

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:47

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:55

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
10/07/2023 10:37

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 02:41:07, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.
06/07/2023 14:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 02:40:59, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.
06/07/2023 14:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 02:40:47, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.
06/07/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 12:05

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:01

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 10:55

Juntada de Mandado
26/06/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 17:22

Expedição de Ofício.
19/06/2023 17:22

Expedição de Ofício.
15/06/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 09:20

Conclusos para decisão
14/06/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:51

Conclusos para decisão
12/06/2023 16:48

Juntada de Ofício
05/06/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:32

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:29

Expedição de Mandado.
01/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 03:30:00, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.
19/05/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 16:18

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 14:03

Conclusos para decisão
17/05/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 10:01

Conclusos para decisão
15/05/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 15:35

Juntada de Mandado
11/05/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 10:49

Conclusos para decisão
05/05/2023 16:36

Expedição de Mandado.
05/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 09:55

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
04/05/2023 09:53

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/05/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 11:13

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
03/05/2023 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:48

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:56

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
28/04/2023 15:24

Expedição de Mandado.
28/04/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 10:54

Expedição de Mandado.
25/04/2023 09:19

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 09:54

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 09:36

Expedição de Certidão.
23/04/2023 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 16:47

Expedição de Ofício.
16/04/2023 06:38

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 13:09

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 10:15

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:23

Expedição de Mandado.
05/04/2023 11:36

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:10

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:08

Evoluída a classe de 279 para 10943
05/04/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 20:10

Recebida a denúncia
31/03/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:52

Conclusos para decisão
31/03/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 15:51

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 15:49

Evoluída a classe de 279 para 10943
27/03/2023 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/03/2023 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2023 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2023 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2023 07:22

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2023 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2023 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:17

Expedição de Mandado.
23/03/2023 12:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:57

Expedição de Ofício.
23/03/2023 11:55

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:38

Conclusos para decisão
23/03/2023 11:38

Mudança de Magistrado
23/03/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 07:31

Juntada de Certidão
23/03/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/03/2023 03:07

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 03:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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