16/04/2025 08:17

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
05/02/2025 10:16

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
22/01/2025 13:18

Bloqueio/penhora on line
21/01/2025 15:47

Conclusos para decisão
23/04/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 17:05

Pedido de Rejeição de Bens Oferecidos em Garantia Juntado
23/04/2024 09:01

Remetido ao DJE
23/04/2024 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 16:27

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:31

Documento Juntado
08/04/2024 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Nomeação de Bens
25/03/2024 18:45

Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada
01/09/2023 10:05

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB 145138/SP) Processo 1554880-88.2020.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Hugo Eneas Salomone - Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada garanta a execução, observando a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80.

Garantida a execução, conclusos.

Certificado o decurso sem a garantia, abra-se vista à exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se, com a intimação, o prazo da suspensão processual regulamentada no artigo 40 da lei número 6.830/1980, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do recurso repetitivo, no âmbito do Recurso Repetitivo no âmbito do Recurso Especial de número 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).

Transcorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo com as devidas anotações.

Int.
16/08/2023 21:00

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
15/08/2023 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 16:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/08/2023 18:38

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:28

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
08/03/2022 21:02

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 05:35

Remetido ao DJE
07/03/2022 15:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/03/2022 14:11

Conclusos para despacho
17/05/2021 10:05

Petição Juntada
12/05/2021 22:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2021 22:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/05/2021 17:37

Conclusos para despacho
07/05/2021 15:30

Conclusos para despacho
27/02/2021 01:41

Suspensão do Prazo
10/02/2021 22:31

Suspensão do Prazo
01/02/2021 08:45

Petição Juntada
27/01/2021 05:56

Exceção de Pré-Executividade Juntada
26/01/2021 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2021 16:44

Ato ordinatório - AR Positivo Juntado
18/01/2021 00:00

AR Positivo Juntado
13/01/2021 13:37

Carta de Citação Expedida
13/01/2021 13:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/01/2021 13:03

Conclusos para decisão
23/12/2020 14:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1521919-83.2021.8.26.0050

Justica Publica

Pedro Lopes Arna

Advogado: Andre Boiani e Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2022 12:44

Exibir Processo

Processo nº 1012017-25.2022.8.26.0020

Petterson Paula Francisco

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1012656-77.2021.8.26.0020

Banco Votorantims/A

Rafael de Castro de Barros Pereira

Advogado: Raul Fernando Spioni Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1011687-45.2022.8.26.0079

Valdivino Dias de Oliveira e Outros

Ce Agropecuaria LTDA. - EPP

Advogado: Adriano Eduardo Cabbau

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0004987-08.2022.8.26.0520

Justica Publica

Sueli Marques da Silva Albertao

Advogado: Juliana Aparecida de Carvalho Mattos Pes...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2023 12:05

Exibir Processo