03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003214-61.2024.8.26.0318 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Leme - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Airton Aparecido Seleghim - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR INATIVO - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA INEXISTENTE - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO E.

TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marco Dopp Arle (OAB: 373028/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:44

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 15:45

Julgado Virtualmente
29/08/2025 15:41

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 13:43

Situação de pendente de julgamento
27/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:58

Prazo
02/07/2025 11:25

Prazo
30/06/2025 10:43

Prazo
27/05/2025 10:43

Prazo
25/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:43

Prazo Intimação - 15 Dias
14/04/2025 16:35

Processo suspenso
14/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 14:43

Despacho
05/12/2024 09:49

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:47

Expedido Termo de Intimação
08/11/2024 12:38

Distribuído por sorteio
07/11/2024 16:21

Processo Cadastrado
01/11/2024 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001394-84.2023.8.26.0142

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Nadir Pereira dos Santos

Advogado: Paulo Henrique Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1001394-84.2023.8.26.0142

Nadir Pereira dos Santos

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Paulo Henrique Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2023 21:45

Exibir Processo

Processo nº 1000401-11.2025.8.26.0291

Veronez e Pires Formaturas e Eventos Ltd...

Amanda Gabriela Lopes Rocha

Advogado: Sofia Junqueira Prado Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1003214-61.2024.8.26.0318

Airton Aparecido Seleghim

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Marco Dopp Arle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 1002449-56.2024.8.26.0394

Environmental Esg Participacoes S.A.

Suely Aparecida Faker de Araujo

Advogado: Ana Carolina Britte Bruno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2024 14:50

Exibir Processo