02/09/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001394-84.2023.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Nadir Pereira dos Santos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Em resposta à Nota de Devolução do Cartório de Registro de Imóveis de Colina/SP (fls. 233), retifico o dispositivo do título executivo de fls. 114-117, que passa a constar nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos aduzidos na exordial por NADIR PEREIRA DOS SANTOS em face da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), para determinar que a requerida: (a) adote as medidas necessárias à regularização e individualização da matrícula do imóvel descrito na exordial situado na Rua Omar Sforcini, nº 1258, Quadra 4, Lote 022, Conjunto 1132-0 Jaborandi C (CMC) (SH4-ICMS), conta 965.193-6 junto ao Cartório de Registro de Imóveis; (b) outorgue a transferência do referido imóvel à parte autora, servindo a presente sentença como substitutiva da vontade dos promitentes vendedores.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação, necessária à transcrição na matrícula do imóvel, fornecendo-se à parte autora as cópias indispensáveis para a efetivação do ato.

Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil." Oportunamente, retornem os autos ao arquivo, observando-se as cautelas de praxe. - ADV: PAULO HENRIQUE FELIX (OAB 377734/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
01/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
15/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2025.
02/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
04/06/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:40

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
20/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2024 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
30/01/2024 23:10

Juntada de Petição de Contra-razões
25/01/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 17:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/12/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 13:49

Julgada Procedente a Ação
23/11/2023 15:27

Conclusos para julgamento
22/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 04:22

Suspensão do Prazo
25/10/2023 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 10:24

Expedição de Carta.
12/10/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 21:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/10/2023 12:10

Conclusos para decisão
09/10/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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