TJSP - 0000791-67.2018.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000791-67.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANIEL DE CARVALHO DA SILVA - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 142 (cento e quarenta e dois) dias da pena corporal, atento aos 427 (quatrocentos e vinte e sete) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 19/05/2023 a 22/07/2025 e a remição de 01 (um) dia da pena corporal, atento as 12 (doze) horas de frequência escolar no período de 15/05/2023 a 18/05/2023, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 143 (cento e quarenta e três) dias de remição.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JANAINA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS (OAB 463797/SP), ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP) -
04/09/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:09
Ato ordinatório
-
04/09/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:40
Declarada a Remição
-
03/09/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 15:40
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 17:54
Homologado o Cálculo
-
07/04/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:37
Ato ordinatório
-
28/03/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 14:54
Declarada a Remição
-
05/02/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
06/01/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 15:52
Ato ordinatório
-
13/12/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 01:03
Suspensão do Prazo
-
24/09/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 22:34
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 22:34
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 14:34
Homologado o Cálculo
-
20/09/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 09:01
Ato ordinatório
-
11/09/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 13:25
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/08/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 15:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/08/2024 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 18:04
Declarada a Remição
-
29/07/2024 17:04
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 23:56
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 23:51
Suspensão do Prazo
-
17/10/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/05/2023 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/05/2023 09:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/05/2023 09:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/05/2023 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/05/2023 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/05/2023 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/05/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
01/05/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 17:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/04/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 17:07
Homologado o Cálculo
-
25/04/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 11:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2023 10:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/03/2023 10:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/03/2023 10:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/03/2023 10:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/03/2023 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/03/2023 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/03/2023 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/03/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2023 15:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/03/2023 12:42
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 11:37
Declarada a Remição
-
17/11/2022 12:43
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 11:41
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 15:52
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 09:48
Concedida Progressão de regime
-
01/11/2022 19:40
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 14:28
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 07:26
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 07:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
26/10/2022 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 10:00
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2022 09:52
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 09:52
Juntada de Ofício
-
27/09/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 18:42
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 15:25
Declarada a Remição
-
10/06/2022 16:29
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2022 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 07:22
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 07:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 21:02
Juntada de Petição de resposta
-
27/05/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 14:48
Homologada a Falta Disciplinar
-
18/05/2022 13:30
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 13:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2022 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 12:53
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2022 10:15
Juntada de Petição de resposta
-
18/04/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 12:05
Juntada de Petição de resposta
-
12/04/2022 23:46
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 23:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
12/04/2022 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 14:39
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 09:32
Decisão
-
30/03/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 09:20
Decisão
-
29/03/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2022 12:56
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 18:05
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 16:36
Juntada de Petição de resposta
-
15/03/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 12:11
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 14:54
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 14:54
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 14:51
Declarada a Remição
-
10/03/2022 17:01
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
26/02/2022 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2022 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 19:03
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 19:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2022 10:48
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2022 13:37
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
08/02/2022 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2021 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 22:36
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 21:46
Suspensão do Prazo
-
24/09/2021 21:18
Suspensão do Prazo
-
17/09/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2021 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2021 14:28
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 14:28
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 14:25
Declarada a Remição
-
13/09/2021 09:47
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 14:07
Juntada de Petição de resposta
-
08/09/2021 14:30
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 17:23
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2021 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2021 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 17:28
Decisão
-
02/08/2021 15:52
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 13:09
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 08:35
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 08:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2021 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 12:53
Processo Entranhado
-
22/07/2021 12:45
Incidente Processual Instaurado
-
15/04/2021 21:45
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 04:30
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 22:27
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 21:42
Suspensão do Prazo
-
19/12/2020 21:58
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 00:07
Suspensão do Prazo
-
26/10/2020 09:32
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 09:32
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 09:29
Decisão
-
26/10/2020 07:33
Conclusos para decisão
-
20/10/2020 03:39
Suspensão do Prazo
-
03/09/2020 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2020 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2020 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2020 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2020 14:57
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 14:56
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 14:56
Declarada a Remição
-
31/08/2020 12:21
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 13:59
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 14:10
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2020 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 22:50
Suspensão do Prazo
-
03/07/2020 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2020 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2020 11:23
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 11:23
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 11:18
Decisão
-
30/06/2020 11:41
Conclusos para decisão
-
29/06/2020 19:56
Conclusos para despacho
-
25/06/2020 15:38
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2020 19:01
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 19:01
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2020 17:34
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 15:31
Conclusos para despacho
-
06/06/2020 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 17:04
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2020 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 02:40
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 00:58
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 00:22
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 16:44
Mudança de Classe Processual
-
21/01/2020 16:44
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2020 23:37
Suspensão do Prazo
-
27/08/2019 23:27
Suspensão do Prazo
-
25/07/2019 21:50
Suspensão do Prazo
-
27/02/2019 23:18
Suspensão do Prazo
-
20/12/2018 01:56
Suspensão do Prazo
-
09/11/2018 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2018 10:11
Expedição de Certidão.
-
08/11/2018 10:11
Expedição de Certidão.
-
08/11/2018 09:54
Expedição de Certidão.
-
08/11/2018 09:05
Homologado o Cálculo
-
07/11/2018 17:03
Conclusos para decisão
-
01/11/2018 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2018 10:05
Expedição de Certidão.
-
01/11/2018 10:05
Expedição de Certidão.
-
01/11/2018 09:38
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2018 19:03
Unificação e Soma de Penas
-
29/10/2018 10:41
Conclusos para decisão
-
19/10/2018 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2018 14:11
Expedição de Certidão.
-
19/10/2018 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2018 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2018 13:39
Expedição de Certidão.
-
17/10/2018 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2018 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2018 14:07
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2018 14:06
Juntada de Ofício
-
15/10/2018 13:17
Expedição de Certidão.
-
15/10/2018 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2018 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2018 14:55
Expedição de Certidão.
-
10/10/2018 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2018 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2018 13:02
Expedição de Certidão.
-
05/10/2018 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2018 11:09
Apensado ao processo
-
15/08/2018 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2018 14:59
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 14:58
Juntada de Ofício
-
10/06/2018 23:47
Suspensão do Prazo
-
06/06/2018 03:19
Suspensão do Prazo
-
20/03/2018 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2018 16:00
Expedição de Certidão.
-
16/03/2018 16:00
Expedição de Certidão.
-
16/03/2018 11:58
Expedição de Certidão.
-
15/03/2018 16:46
Homologado o Cálculo
-
14/03/2018 13:17
Conclusos para decisão
-
01/03/2018 09:20
Expedição de Ofício.
-
28/02/2018 17:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2018 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2018 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2018 15:22
Juntada de Certidão
-
19/02/2018 15:22
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 10/06/2025 12:04