28/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010981-43.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Alabama -

Vistos.

Diante da implantação do sistema EPROC a partir de 25/05/2025 nas unidades da 4ª RAJ, novos processos que possuem competência Cível e Registros Públicos deverão ser exclusivamente distribuídos pelo referido sistema, conforme Comunicado Conjunto nº 666/2025, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição destes autos.

Considerando a impossibilidade de redistribuição dos processos entre os sistemas, providencie o(a) autor(a) o novo protocolo junto ao sistema Eproc (Comunicado nº 435/2025).

Para restituição de valores recolhidos através das guias DARE e/ou FEDTJ, proceda-se de acordo com o Comunicado CG 1158/2021, e expeça-se declaração para restituição das guias recolhidas e não utilizadas no processo.

Ressalto ao interessado que o pedido deverá ser encaminhado à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo no seguinte endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).Aspx.

Dúvidas deverão ser esclarecidas pelo telefone 0800-170110 ou pelo e-mail [email protected] (SPI Atendimento Advogados e Cidadãos).

Após, remetam-se os autos ao Distribuidor para cancelamento.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:06

Determinado o cancelamento da distribuição
26/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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