TJSP - 1001679-16.2017.8.26.0198

1ª instância - 02 Civel de Franco da Rocha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO DONATO

CPF *43.***.*57-79

Advogados

ICARO SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 440401/SP

CPF *53.***.*47-58

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 26.994.558/0001-23

NILDA NARUSEVICIUS LANFRANCHI

CASEMIRO NARUSEVICIUS

CPF *02.***.*21-04

BRUNA PAUKSTIS NARUSEVICIUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

ALEXANDRE JOSE GALDINO

CPF *48.***.*67-08

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

LUZIA MARIA CRUZ DE PAIVA

CPF *64.***.*44-61

MARLI APARECIDA DE LONGHI ESPESSAMENTO

CPF *89.***.*05-59

CRISTIANE DE LONGHI ESPASSATEMPO

CPF *66.***.*07-20

JOARI ALVES DA SILVA

VALMIRANDA BARREM DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001679-16.2017.8.26.0198 - Usucapião - Aquisição - Maria do Carmo Donato -

    Vistos.

    Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) advogado(a) renunciante, nomeada nos termos do convênio.

    No mais, cumpra-se o despacho de fls. 389/390. - ADV: ICARO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 440401/SP)

  • 08/09/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 02:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 11:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2025 10:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/02/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2025 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2025 06:18

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 06:18

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 12:00

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2025 12:00

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 11:19

    Ato ordinatório

  • 29/11/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 17:22

    Ato ordinatório

  • 21/06/2024 17:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 03:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 10:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2023 10:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2023 06:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2023 09:49

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2023 09:48

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2023 09:48

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2022 09:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 10:12

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 22:27

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 08:09

    Proferido Despacho

  • 27/10/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2021 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 15:57

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 11/07/2021 10:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2021 13:30

    Expedição de Carta.

  • 22/04/2021 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2021 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 16:44

    Ato ordinatório

  • 05/02/2021 16:42

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2021 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2020 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2020 16:00

    Proferido Despacho

  • 24/08/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2020 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2020 14:38

    Ato ordinatório

  • 16/07/2020 14:33

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 19:49

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2020 19:49

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2020 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2020 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2020 16:51

    Proferido Despacho

  • 12/03/2020 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2020 17:47

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2020 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2020 16:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2020 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 11:21

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2020 16:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2019 15:26

    Proferido Despacho

  • 15/08/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2019 14:36

    Ato ordinatório

  • 19/07/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 13:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2019 13:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2019 13:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2019 13:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2019 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 20:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2019 18:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2019 18:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2019 20:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 11:37

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2019 11:36

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2019 11:31

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2019 11:31

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2019 11:31

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2019 11:31

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2019 11:30

    Expedição de Carta.

  • 17/06/2019 11:30

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2019 17:35

    Ato ordinatório

  • 28/01/2019 14:32

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 05/11/2018 16:43

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2018 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2018 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2018 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2018 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2018 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2017 10:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2017 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2017 16:57

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 19/05/2017 10:56

    Mudança de Classe Processual

  • 11/05/2017 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Processo nº 1012600-90.2023.8.26.0079

Manoel Fernandes

Laura Casteletto Ferrari

Advogado: Joao Batista Pereira Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 10:59

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Processo nº 1012600-90.2023.8.26.0079

Manoel Fernandes

Laura Casteletto Ferrari

Advogado: Joao Batista Pereira Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2023 14:21

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