04/09/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:55

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002575-57.2025.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Sandra Regina Paulúcio - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA.

PRETENSÃO VOLTADA À CESSAÇÃO DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL (GDPI), BEM COMO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS A TAL TÍTULO.

VERBA CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 1.164/12 E EXTINTA PELA LEI Nº 1.374/22 (ART. 85, VI), DE CARÁTER EVENTUAL QUE NÃO SE INCORPORA AOS VENCIMENTOS.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019 E TEMA 163 DO STF.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 18:17

Julgado Virtualmente
28/08/2025 22:29

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
15/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:02

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 13:41

Distribuído por sorteio
01/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 14:02

Processo Cadastrado
30/07/2025 09:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009395-08.2010.8.26.0053

Diva Coelho

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Mauro Del Ciello

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2014 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1019978-63.2025.8.26.0100

Joao Francisco Boquady Barros Soares

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Victor Barussi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0000629-45.2025.8.26.0180

Banco do Brasil S/A

Walter Vinhas Filho

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0001954-66.2023.8.26.0587

Hospital Alemao Oswaldo Cruz

Elizabethe Bejarano Rodrigues

Advogado: Gesser Gumiero Pagnota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2020 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1002575-57.2025.8.26.0302

Sandra Regina Paulucio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 10:10

Exibir Processo