10/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:37

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028052-46.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Mônica Carvalho Verzola -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Discute-se o direito ao recebimento dos valores monetários pelo exercício das atividades de policial civil ("escrivão de polícia"), com lotação em Delegacia de "classe superior".

Há direito ao recebimento dos vencimentos "como classe correspondente à da unidade onde houve a lotação pela diferença salarial entre as classes", e seus reflexos (férias, décimo terceiro salário, gratificações, regime especial, entre outros), é a alegação. 2. É necessária complementação probatória pela parte requerente com vinda das informações dos locais de trabalho e categoria de cada estabelecimento, mediante certidão, como se tem visto em outros casos para verificação dos períodos.

Defere-se o prazo de quinze dias para a providência.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 27 de agosto de 2025. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
28/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:54

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/03/2025 07:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:52

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
13/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:58

Expedição de Mandado.
08/11/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/10/2024 10:24

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
26/10/2024 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019978-63.2025.8.26.0100

Joao Francisco Boquady Barros Soares

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Victor Barussi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0000629-45.2025.8.26.0180

Banco do Brasil S/A

Walter Vinhas Filho

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0001954-66.2023.8.26.0587

Hospital Alemao Oswaldo Cruz

Elizabethe Bejarano Rodrigues

Advogado: Gesser Gumiero Pagnota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2020 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1002575-57.2025.8.26.0302

Sandra Regina Paulucio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1002575-57.2025.8.26.0302

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Sandra Regina Paulucio

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 13:41

Exibir Processo