03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002977-51.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Banco Original S/A - Recorrido: Gilson Batista Turismo Me - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA QUE CONFIGURA NOVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO APÓS O ACORDO - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA NA ORIGEM (R$ 8.000,00) PARA R$ 4.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E À MÉDIA ADOTADA PELA TURMA RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA QUANTO AOS DEMAIS FUNDAMENTOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Rafael Guimarães Tamasevicius (OAB: 318127/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:41

Prazo
02/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:34

Julgado Virtualmente
22/08/2025 14:12

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:35

Distribuído por sorteio
23/06/2025 13:36

Processo Cadastrado
17/06/2025 15:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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