18/09/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 04:09

Expedição de Certidão.
14/09/2025 04:09

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 00:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1077276-91.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Douglas Ramos Romão - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos. 1.

Embora haja determinação de remessa necessária na sentença proferida, o réu renunciou ao direito de recorrer.

Instada a se manifestar, a autoria concordou com a sentença e com o pedido do réu para a certificação do trânsito em julgado.

Assim, homologo o negócio jurídico processual a fim de dispensar o reexame necessário pela Instância Superior.

Dá-se o trânsito em julgado nesta data. 2.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: 2.1. demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 2.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 3.

No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, poderão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 4.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ. 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: ADRIANO BUENO DE MENDONÇA (OAB 183789/SP), LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN (OAB 234568/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
03/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:10

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:00

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:54

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:24

Ato ordinatório
14/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:46

Ato ordinatório
17/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:06

Concedida a Dilação de Prazo
11/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:32

Ato ordinatório
19/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:08

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 00:59

Suspensão do Prazo
22/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:43

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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