04/09/2025 10:52

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:49

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001139-14.2022.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Recorrente: Imss - Instituto Municipal de Seguridade Social de Paraguaçu Paulista - Recorrida: LOURDES DE FÁTIMA DAMASIO GOMES MONTEIRO - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL INATIVA - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS - PARAGUAÇU PAULISTA - PROMOÇÕES HORIZONTAIS POSSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO - APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 05/97 - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSOS IMPROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) - Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP) - Marco Aurélio Luccini de Pádua (OAB: 339472/SP) - Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB: 331636/SP) - Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB: 354306/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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