28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111372-57.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - Araraquara - Impetrante: Rafael Loreiro Mesquita - Impetrado: MM.

Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Araraquara - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Não conheceram o recurso, por V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL - CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECEDENTE UNIFORMIZADOR Nº 0000013-36.2022.8.26.9020 - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renan José Ramos de Oliveira (OAB: 499667/SP) - Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB: 251334/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 12:03

Prazo
27/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 16:49

Julgado Virtualmente
22/08/2025 12:15

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:34

Prazo
12/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 09:14

Decisão Monocrática
11/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:44

Distribuído por sorteio
07/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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