07/09/2025 02:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006953-27.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - GENILSON, registrado civilmente como Genilson Domingos Carvalho -

Vistos. 1-) Defiro o pedido das partes no sentido de não haver reexame necessário, como forma de agilização do pagamento do processo de menor valor e facilitação para as partes.

Não há interesse recursal.

Dá-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. 2-) Intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 3-) O autor poderá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 3.1-) demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 3.2-) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 4-) No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 5-) Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 6-) Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 7-) No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (OAB 324370/SP)
27/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:58

Deferido o Pedido
26/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
23/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2025 14:23

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:11

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 09:24

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 19:21

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 04:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:51

Expedição de Mandado.
23/06/2025 17:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
21/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 00:29

Suspensão do Prazo
30/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:34

Ato ordinatório
26/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:20

Autos no Prazo
16/02/2025 05:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:36

Recebida a Petição Inicial
05/02/2025 11:17

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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