13/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1068860-08.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Silvia Neri Ribeiro - - Lucineia Nunes Maia dos Santos - - Jefferson Jose Ferreira -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO o cálculo de fls. 530/561 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: THIE CESAR BAVIA (OAB 407695/SP), THIE CESAR BAVIA (OAB 407695/SP), THIE CESAR BAVIA (OAB 407695/SP)
08/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:41

Homologado o Cálculo
05/09/2025 16:38

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
28/05/2025 21:52

Suspensão do Prazo
18/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/03/2025 22:59

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 02:14

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:45

Concedida a Dilação de Prazo
29/07/2024 17:30

Conclusos para decisão
23/07/2024 00:31

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 09:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 18:03

Conclusos para decisão
17/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
18/05/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 18:34

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/05/2024 10:09

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 20:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/04/2024 16:45

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
16/03/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 20:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 20:30

Julgada Procedente a Ação
12/03/2024 16:06

Conclusos para julgamento
12/03/2024 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.
21/02/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 04:04

Expedição de Certidão.
09/02/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2024 13:29

Conclusos para despacho
18/12/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 01:52

Suspensão do Prazo
22/11/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 20:45

Conclusos para despacho
25/02/2023 05:14

Expedição de Certidão.
14/02/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 12:44

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2023 17:36

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 21:28

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:43

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 16:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/01/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 21:06

Expedição de Certidão.
09/01/2023 20:01

Expedição de Mandado.
09/01/2023 12:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/12/2022 15:46

Conclusos para decisão
28/11/2022 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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