09/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023630-40.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sueli Aparecida de Souza Santos Barreto -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO o cálculo de fls. 206/209 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: THAYS CRISTINA DE SOUZA BARRETO (OAB 254827/SP)
08/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:31

Homologado o Cálculo
05/09/2025 15:48

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
27/05/2025 21:11

Suspensão do Prazo
10/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
01/03/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 23:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/02/2025 10:41

Conclusos para decisão
06/12/2024 01:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:55

Expedição de Certidão.
05/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 03:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 03:29

Expedição de Certidão.
17/08/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
26/02/2024 04:03

Expedição de Certidão.
26/02/2024 04:03

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 00:30

Suspensão do Prazo
25/10/2023 21:57

Suspensão do Prazo
17/08/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 13:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:11

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/03/2023 04:24

Expedição de Certidão.
11/03/2023 04:24

Expedição de Certidão.
28/02/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 10:37

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:36

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:36

Julgada Procedente a Ação
22/09/2022 10:19

Conclusos para julgamento
10/09/2022 03:27

Suspensão do Prazo
17/08/2022 12:02

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2022 14:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 18:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/06/2022 08:44

Expedição de Certidão.
24/06/2022 08:44

Expedição de Certidão.
13/06/2022 12:41

Juntada de Petição de contestação
11/06/2022 14:43

Expedição de Certidão.
11/06/2022 14:43

Expedição de Certidão.
11/06/2022 13:18

Expedição de Mandado.
11/06/2022 13:18

Expedição de Mandado.
09/06/2022 23:05

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 18:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/05/2022 16:31

Conclusos para decisão
25/05/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2022 14:29

Expedição de Certidão.
15/05/2022 14:29

Expedição de Certidão.
05/05/2022 21:57

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 23:42

Expedição de Certidão.
04/05/2022 23:41

Expedição de Certidão.
04/05/2022 23:41

Determinada a Emenda à Petição Inicial
03/05/2022 11:09

Conclusos para decisão
30/04/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008312-70.2011.8.26.0004

Mister Car Rent a Car Locadora de Autos

Alpha Limp Servicos Especiais LTDA

Advogado: Debora Romano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2011 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1069761-05.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Fernando Passatore

Advogado: Hullio Diego Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1015379-71.2025.8.26.0071

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Gizeli Maria Simoes Sene

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0001624-30.2025.8.26.0642

Simone Machado Ramos Torres

Wam Multipropriedade Paticipacoes S/A

Advogado: Paulo Roberto Conforto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1070005-07.2019.8.26.0053

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Waldir Santana Silva

Advogado: Eduardo Silverio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 11:54

Exibir Processo