09/09/2025 15:43

Conclusos para despacho
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000491-20.2021.8.26.0180 (processo principal 0002849-07.2011.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Pinhalense de Ensino Unipinhal - Danihelia Neppi de Freitas - Decido.

Fls. 220/222: Homologo, para que produza os devidos e regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de MLE para o levantamento do importe de R$117,16, com os acréscimos legais, em favor da exequente, nos termos do formulário de fls. 224.

O valor remanescente deverá ser levantado em favor da executada após a apresentação de formulário de MLE.

Saliento que as informações podem ser apresentadas pela exequente em virtude do Princípio da Cooperação.

Aguarde-se em arquivo provisório o decurso do prazo para cumprimento do acordo e, transcorrido o lapso temporal sem que haja manifestação das partes, arquivem-se os autos, independentemente de nova decisão judicial.

Em havendo determinação judicial aos órgãos de restrição, desde já fica deferida a expedição de ofícios para a exclusão ou através de meio "on line", se o caso.

Em não havendo determinação judicial, a incumbência cabe a parte que, se o caso, deverá requerer a expedição de certidão de objeto e pé e encaminhar aos órgãos respectivos dando conta do acordo entabulado.

Em caso de eventual descumprimento do acordo homologado, os autos deverão ser desarquivados a requerimento do interessado, após o pagamento das custas devidas, se o caso.

O levantamento de eventuais penhoras realizadas nos autos ocorrerá após a quitação do débito.

Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a exequente.

Anote-se e cumpra-se. - ADV: DANILO CARVALHO CARLIM (OAB 450543/SP), ALEXANDRE CARVALHO DELBIN FILHO (OAB 449005/SP), JOELMA SOLANGE DIOGO (OAB 241531/SP), JULIANA PAULINO DA COSTA MELLO (OAB 239637/SP), MARIANA RODRIGUES ROSTIROLLA (OAB 425805/SP), ERICK MOTA BORGHESI (OAB 200365/MG)
04/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:40

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
28/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 06:27

Suspensão do Prazo
05/05/2025 00:59

Suspensão do Prazo
20/02/2025 04:29

Suspensão do Prazo
23/12/2024 01:19

Suspensão do Prazo
13/11/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 09:53

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:57

Conclusos para despacho
06/11/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:02

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:30

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
20/08/2024 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 13:53

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:29

Conclusos para despacho
05/07/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 14:04

Conclusos para decisão
27/06/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 08:59

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 14:43

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
15/04/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
08/04/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:48

Conclusos para decisão
05/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
03/04/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:48

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 15:39

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:20

Conclusos para despacho
15/03/2024 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 17:09

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:17

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 13:32

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:32

Conclusos para despacho
07/02/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 10:47

Conclusos para decisão
27/11/2023 09:23

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 03:41

Suspensão do Prazo
30/10/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2023 11:35

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:43

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 16:45

Juntada de Ofício
13/07/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 12:17

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:21

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 09:18

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:49

Conclusos para despacho
07/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
12/01/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 10:53

Conclusos para decisão
10/01/2023 09:28

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 10:55

Conclusos para decisão
10/10/2022 09:36

Conclusos para despacho
07/10/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 13:36

Conclusos para decisão
18/05/2022 11:26

Conclusos para despacho
17/05/2022 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 12:27

Decisão
18/04/2022 17:52

Conclusos para decisão
18/04/2022 10:33

Conclusos para despacho
12/04/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 16:20

Decisão
09/03/2022 11:49

Conclusos para decisão
25/02/2022 11:38

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 09:21

Decisão
14/02/2022 13:13

Conclusos para decisão
09/02/2022 16:08

Conclusos para despacho
09/02/2022 16:08

Expedição de Certidão.
13/01/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 09:12

Decisão
11/01/2022 09:31

Conclusos para decisão
07/01/2022 15:30

Conclusos para despacho
05/01/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 16:35

Bloqueio/penhora on line
24/11/2021 15:18

Conclusos para decisão
19/11/2021 17:28

Conclusos para despacho
19/11/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 09:08

Decisão
11/11/2021 15:47

Conclusos para decisão
04/11/2021 17:50

Conclusos para despacho
04/11/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 09:05

Decisão
28/10/2021 10:26

Conclusos para decisão
22/10/2021 18:39

Conclusos para despacho
22/10/2021 11:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/10/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2021 14:52

Juntada de Ofício
13/10/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 09:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 20:33

Expedição de Ofício.
28/09/2021 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 12:47

Decisão
23/09/2021 11:35

Conclusos para decisão
21/09/2021 14:11

Conclusos para despacho
21/09/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2021 13:35

Juntada de Ofício
16/09/2021 13:34

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 13:34

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 09:04

Bloqueio/penhora on line
13/08/2021 11:03

Conclusos para decisão
12/08/2021 17:44

Conclusos para despacho
12/08/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 11:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 11:00

Expedição de Certidão.
20/04/2021 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 16:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 16:00

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 09:28

Decisão
05/04/2021 15:06

Conclusos para decisão
05/04/2021 14:53

Conclusos para despacho
05/04/2021 14:52

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2011

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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