TJSP - 0015596-12.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL REINALDO SANTOS PEREIRA

CPF *61.***.*20-84

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015596-12.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - MICHAEL REINALDO SANTOS PEREIRA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no(a) Bauru - CPP III "Prof.

    Noé Azevedo". - ADV: ANTONIO ANSELMO CASTILHO (OAB 68357/SP)

  • 03/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:07

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:39

    Declarada a Remição

  • 04/08/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 20:12

    Declarada a Remição

  • 26/05/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2025 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2025 12:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2025 12:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/11/2024 12:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/11/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 14:10

    Concedida Progressão de regime

  • 15/04/2024 14:09

    Declarada a Remição

  • 15/04/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2024 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/03/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:41

    Homologado o Cálculo

  • 18/03/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:09

    Declarada a Remição

  • 01/03/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 23:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:09

    Declarada a Remição

  • 08/01/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:01

    Declarada a Remição

  • 15/12/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:19

    Homologado o Cálculo

  • 16/03/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:03

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 17:23

    Apensado ao processo

  • 03/03/2023 17:23

    Apensado ao processo

  • 20/01/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:27

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/11/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2022 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2022 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2022 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2022 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/06/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 18:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/06/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 10:35

    Mudança de Classe Processual

  • 14/09/2021 18:30

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 07/09/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 15:22

    Homologado o Cálculo

  • 31/08/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 19:34

    Proferido Despacho

  • 24/08/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 16:13

    Decisão

  • 19/08/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 13:33

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 18:00

    Homologado o Cálculo

  • 21/07/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 15:26

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 09/06/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2020 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 18:37

    Apensado ao processo

  • 31/03/2020 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 19:20

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2019 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 12:26

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007687-62.2024.8.26.0004

Guilherme Romano Mendes

Gustavo de Matos Ramos

Advogado: Leidiane de Mesquita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1095187-19.2024.8.26.0053

Liliane Regina da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Adriano Malaquias Bernardino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1095187-19.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Liliane Regina da Silva

Advogado: Adriano Malaquias Bernardino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1024510-23.2024.8.26.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Rt Suplementos LTDA Na Pessoa da Socia E...

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0023071-54.2025.8.26.0002

Mariana Paula Resnik de Paula Oliveira

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Sergio Muniz Oliva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2023 15:23

Exibir Processo