15/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 19:37

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:57

Juntada de Ofício
10/09/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:25

Expedição de Ofício.
01/09/2025 10:25

Expedição de Ofício.
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1563738-09.2023.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - GEOVANE ALVES DA SILVA -

Vistos.

Fls. 88/100: As alegações trazidas pela defesa dizem respeito ao meritum causae, devendo, portanto, ser analisadas em momento oportuno.

Desta forma, ausentes hipóteses do artigo 397 do CPP e não sendo arguidas preliminares, RATIFICO o recebimento da denúncia.

Tendo em conta a persistência das obras no Fórum de Praia Grande, sem cronograma que permita manter as audiências na forma presencial, designo teleaudiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30 de julho de 2026, às 13h00min.

Providencie-se o cadastro no sistema Teams e disponibilize os links de acesso à teleaudiência aos partícipes, inclusive à unidade de custódia caso o acusado encontre-se preso por outro processo, o que deverá ser pesquisado; caso seja confirmada sua prisão, o escrevente da sala de audiências deverá ser informado.

Requisite-se o acusado, se for o caso, e intime-o da data da audiência ora designada, bem como a informar seus endereços eletrônicos que permitam o envio do link de acesso a audiência e o número do telefone celular.

Requisite-se ainda eventuais Policiais Civis, Militares, Guarda Civis Municipais ou agentes penitenciários arrolados como testemunhas.

Intimem-se pessoalmente vítimas e/ou testemunhas civis arroladas da data da audiência ora designada, bem como para que informem seus endereços eletrônicos que permitam o envio dos links necessários à participação da audiência de instrução e o número dos telefones celulares, além de informarem se detêm, ou não, equipamentos para participar do ato e, caso negativo, intimando-os, desde logo, para que informem ao Oficial de Justiça a fim de que seja requisitada a estação passiva, advertindo as testemunhas que caso não compareçam virtualmente e nem à estação passiva, responderão pelos custos do adiamento e se sujeitarão a condução coercitiva (arts. 218 e 219, CPP), ao passo que se for o(a) acusado(a) a não comparecer, ficará revel (art. 367, CPP).

Alerte-se, ainda, vítimas, testemunhas e partes que deverão apresentar documento de identificação no início do ato.

Os Oficiais de Justiça deverão certificar tais informações.

Expeçam-se os competentes mandados de intimação, os quais, em atenção a vedação estampada no artigo 1.014, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, deverão serem classificados, caso necessário, como urgente para as audiências designadas em prazo inferior a 10 (dez) dias e urgente/plantão para aquelas designadas para os próximos 3 (três) dias.

Providencie o envio do link ao(s) endereço(s) eletrônico(s) do(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) acusado(a) informado nos autos ou cadastrado no SAJ; caso inexistente neste, intime-se o(a) advogado(a) para que informe seu endereço eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias; persistindo a omissão, intime-se em reiteração para que preste a informação requisitada, essencial à participação em audiência, em 24 (vinte e quatro) horas; caso subsista a omissão, venham os autos conclusos para destituição, comunicado-se à Ordem dos Advogados do Brasil para providencias disciplinares, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, e intime-se o(a) réu(ré) para que constitua novo advogado no prazo de 5 (cinco) dias ou, não tendo condições para tanto, requeira a atuação da Defensoria Pública.

Acaso se faça silente o(a) réu(ré) em torno de tal intimação, dê-se vista à Defensoria Pública para que assuma o encargo da defesa.

Por fim, defiro o pedido de expedição de ofícios, nos termos requeridos pela Defesa, bem como determino seja disponibilizado o vídeo dos fatos às partes, se acaso ainda não tomada a providência.

No mais, para fins de complementação do laudo pericial de fls. 44/52, encaminha-se as perguntas do nobre defensor para esclarecimentos do perito.

Dê-se ciência às partes. - ADV: GHAIO CESAR DE CASTRO LIMA (OAB 140189/SP)
29/08/2025 12:51

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2026 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
19/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 11:33

Juntada de Mandado
01/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:25

Expedição de Ofício.
31/07/2025 16:13

Expedição de Mandado.
31/07/2025 15:20

Evoluída a classe de 279 para 283
31/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:50

Recebida a denúncia
25/07/2025 18:14

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 16:22

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:12

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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