01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1006906-61.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006906-61.2024.8.26.0482; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Nivaldo Pelosi; Advogada: Natalia Luciana Bravo (OAB: 282199/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:10

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:03

Distribuído por sorteio
27/08/2025 17:07

Processo Cadastrado
27/08/2025 13:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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