TJSP - 7001101-27.2018.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CUSTODIO DOMINGOS ROCHA

Advogados

RODILAME BEZERRA

OAB: 30027/CE

CPF *89.***.*47-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001101-27.2018.8.26.0032 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Custodio Domingos Rocha - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Custodio Domingos Rocha, CPF: *14.***.*14-13, MT: 273205, RG: 37686862, RGC: 37686862, RJI: 170215681-46, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 03/01/2024; b) determino a regressão do sentenciado ao regime fechado, nos termos do art. 118, I, da LEP; c) declaro a perda de 1/3 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127 da LEP). d) determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da recaptura, observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: RODILAME BEZERRA (OAB 30027/CE)

  • 04/09/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:56

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/09/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 11:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/08/2025 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2025 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2025 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2025 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2025 21:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2025 21:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 19:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/02/2025 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 14:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 17:54

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:38

    Apensado ao processo

  • 28/10/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2024 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2024 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2024 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2024 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2024 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/09/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 22:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/06/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:42

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/06/2024 16:38

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2024 15:37

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 13:48

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 17/01/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 15:16

    Concedida Progressão de regime

  • 27/11/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 20:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 23:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 23:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 14:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/10/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 15:16

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 11/07/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/07/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 07:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 07:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 07:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2023 07:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2023 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2023 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2023 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/03/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 06:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/03/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 05:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 18:56

    Declarada a Remição

  • 23/02/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 05:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 05:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 05:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2022 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 05:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2022 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/01/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 00:00

    Unificação e Soma de Penas

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 00:00

    Decisão

  • 11/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2019 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 00:00

    Outros

  • 15/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2014 00:00

    Outros

  • 30/09/2014 00:00

    Autos F.A.

  • 26/09/2014 00:00

    Outros

  • 25/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 16/09/2014 00:00

    Outros

  • 12/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 11/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/09/2014 00:00

    Outros

  • 26/06/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 18/06/2014 00:00

    Outros

  • 18/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 00:00

    Outros

  • 31/01/2014 00:00

    Outros

  • 30/01/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 00:00

    Outros

  • 07/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 05/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2013 00:00

    Outros

  • 30/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 26/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2007 00:00

    Autos no Arquivo

  • 30/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2007 00:00

    Autos no Arquivo

  • 26/01/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 24/01/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/2007 00:00

    Ofício para a Procuradoria Geral do Estado

  • 05/12/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2006 00:00

    Outros

  • 21/02/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2006 00:00

    Autos Atualização

  • 06/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/01/2006 00:00

    Autos no Cálculo de Multa

  • 03/01/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/05/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 02/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2004 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/11/2004 00:00

    Outros

  • 29/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2004 00:00

    Outros

  • 22/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2004 00:00

    Outros

  • 18/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2004 00:00

    Outros

  • 17/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2004 00:00

    Outros

  • 14/09/2004 00:00

    Outros

  • 14/09/2004 00:00

    Outros

  • 24/08/2004 00:00

    Outros

  • 20/08/2004 00:00

    Outros

  • 17/06/2004 00:00

    Outros

  • 15/06/2004 00:00

    Outros

  • 18/05/2004 00:00

    Outros

  • 02/04/2004 00:00

    Outros

  • 25/03/2004 00:00

    Outros

  • 04/02/2004 00:00

    Outros

  • 04/02/2004 00:00

    Outros

  • 02/02/2004 00:00

    Outros

  • 02/12/2003 00:00

    Outros

  • 01/12/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2003 00:00

    Outros

  • 28/10/2003 00:00

    Outros

  • 09/09/2003 00:00

    Outros

  • 27/08/2003 00:00

    Outros

  • 18/08/2003 00:00

    Outros

  • 25/06/2003 00:00

    Outros

  • 13/06/2003 00:00

    Outros

  • 24/04/2003 00:00

    Outros

  • 14/04/2003 00:00

    Outros

  • 14/04/2003 00:00

    Outros

  • 10/04/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/04/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2003 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 20/03/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 17/07/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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