TJSP - 1019220-42.2025.8.26.0405
1ª instância - 04 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1019220-42.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Maria José da Silva Fernandes -
Vistos.
Trata-se de ação de procedimento comum requerida por MARIA JOSÉ DA SILVA FERNANDES contra BANCO BMG S/A E BANCO DIGIO S.A., cujo feito encontra-se na fase preliminar.
Determinado à parte autora que juntasse aos autos os documentos elencados na decisão de fls. 65/70, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, quedou-se inerte. É o relatório.
Decido.
Instada a parte autora a juntar aos autos os documentos elencados na decisão de fls. 65/70, para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, quedou-se inerte, razão pela qual indefiro o visado benefício.
Ademais, não efetuou a juntada dos demais documentos determinados, sobretudo a procuração com firma reconhecida, nos termos do Comunicado CG nº 02/2017, do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE).
Diante do exposto, INDEFIRO a inicial, com fundamento no artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTA a ação, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV do mesmo Estatuto Processual.
Transitada esta em julgado, intime-se a parte ré nos termos do artigo 331, § 3º, do Código de Processo Civil.
Tendo em vista o motivo do indeferimento da presente ação, consigno que a parte autora fica dispensada do recolhimento das custas judiciais.
Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Cumpra-se e intime-se. - ADV: REBECA LAIS DE JESUS COSTA (OAB 23642/MA) -
03/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 11:02
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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22/08/2025 14:37
Conclusos para despacho
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22/08/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 07:05
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/08/2025 13:16
Conclusos para decisão
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22/07/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 10:36
Conclusos para despacho
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19/07/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/07/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 14:07
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
07/07/2025 11:01
Conclusos para despacho
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04/07/2025 23:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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