28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009062-28.2024.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS - Recorrida: Claudinéia Tozzo dos Santos - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FERNANDÓPOLIS ABONO DE PERMANÊNCIA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DO 13º SALÁRIO POSSIBILIDADE TESE FIXADA NO PUIL 0000132-75.2023.8.26.9015 DIFERENÇAS DEVIDAS COMPENSAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sara Cristina Freitas de Souza Ramos (OAB: 332777/SP) - Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 13:23

Prazo
27/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 16:03

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:09

Distribuído por sorteio
23/04/2025 15:18

Processo Cadastrado
22/04/2025 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034588-80.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jose Roberto Cardoso Filho

Advogado: Ianara Hipolito Bonini Ferraz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1080458-75.2023.8.26.0100

Trackdown Sistemas LTDA

Crosoften Tecnologia e Inovacao LTDA

Advogado: Ricardo Mario Arrepia Fenolio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 23:10

Exibir Processo

Processo nº 1011570-55.2025.8.26.0562

Luiz Fernandes Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Barbara Stephane Soares Grassiani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1009750-92.2023.8.26.0037

Erick Lino Freitas

Condominio Pro-Indiviso Shopping Jaragua...

Advogado: Marina da Costa Tannuri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1009062-28.2024.8.26.0189

Claudineia Tozzo dos Santos

Municipio de Fernandopolis

Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 16:11

Exibir Processo