TJSP - 1014654-67.2024.8.26.0152
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 06:38
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014654-67.2024.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Virnalice da Silva - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Julgaram prejudicado o recurso.
V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
PRETENSÃO À INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR/PISO SAL.
DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 NA BASE DE CÁLCULO DA GDPI.
SENTENÇA QUE APRECIOU A SUBSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE).
NULIDADE RECONHECIDA.
RECURSO PREJUDICADO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 17:05
Prazo Intimação - 15 Dias
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27/08/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
26/08/2025 17:07
Julgado Virtualmente
-
26/08/2025 08:51
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/06/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 11:30
Expedido Termo de Intimação
-
20/05/2025 11:10
Distribuído por sorteio
-
19/05/2025 11:34
Processo Cadastrado
-
16/05/2025 19:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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