14/09/2025 21:48

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1501683-44.2020.8.26.0536 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apelante: JOSE SIMOES FERNANDES NETTO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Celso Carlos Perezin Junior para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Celso Carlos Perezin Junior (OAB: 441434/SP) - Ipiranga - Sala 12
03/09/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501683-44.2020.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE SIMOES FERNANDES NETTO -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa, posto que tempestivo.

Atualize-se o histórico de partes e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, consignando que as razões de apelação serão apresentadas em Segunda Instância. - ADV: CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP)
02/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:19

Recebido o recurso
01/09/2025 11:54

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501683-44.2020.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE SIMOES FERNANDES NETTO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o réu JOSE SIMOES FERNANDES NETTO, RG 34.292.048-SP, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, e ao pagamento de de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa., no valor unitário mínimo. - ADV: CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP)
31/08/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:01

Expedição de Mandado.
29/08/2025 12:51

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/07/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:48

Juntada de Mandado
23/07/2025 09:56

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
22/07/2025 02:20

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2025 14:12

Expedição de Mandado.
21/07/2025 12:27

Expedição de Ofício.
15/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:53

Juntada de Ofício
02/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:15

Expedição de Ofício.
12/07/2023 15:40

Autos no Prazo
10/07/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
27/01/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 13:22

Expedição de Ofício.
26/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:26

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2023 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
20/01/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2023 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 21:45

Suspensão do Prazo
16/11/2022 15:09

Expedição de Mandado.
11/11/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 11:24

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2022 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2022 20:07

Suspensão do Prazo
14/10/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 16:56

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:23

Expedição de Mandado.
05/10/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 14:38

Expedição de Ofício.
05/10/2022 12:56

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/08/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:53

Conclusos para decisão
07/10/2020 16:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
15/09/2020 15:46

Decisão
24/08/2020 13:23

Conclusos para decisão
10/08/2020 17:06

Conclusos para despacho
10/08/2020 16:46

Juntada de Mandado
10/08/2020 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2020 03:02

Suspensão do Prazo
05/06/2020 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 10:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2020 22:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 15:21

Expedição de Ofício.
29/05/2020 15:05

Expedição de Mandado.
29/05/2020 15:01

Expedição de Certidão.
29/05/2020 13:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 13:01

Mudança de Classe Processual
29/05/2020 10:24

Expedição de Certidão.
29/05/2020 10:24

Recebida a denúncia
28/05/2020 19:16

Conclusos para despacho
28/05/2020 18:26

Juntada de Petição de Denúncia
28/05/2020 10:37

Expedição de Certidão.
28/05/2020 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2020 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2020 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2020 09:54

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2020 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2020 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2020 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 09:43

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2020 09:33

Juntada de Mandado
26/05/2020 15:39

Expedição de Mandado.
26/05/2020 15:27

Expedição de Alvará.
26/05/2020 11:42

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/05/2020 11:27

Conclusos para decisão
26/05/2020 11:23

Expedição de Certidão.
26/05/2020 11:23

Expedição de Certidão.
26/05/2020 11:18

Decisão
26/05/2020 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 09:46

Expedição de Certidão.
26/05/2020 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2020 09:46

Expedição de Certidão.
26/05/2020 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2020 09:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 09:33

Juntada de Certidão
26/05/2020 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/05/2020 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/05/2020 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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