TJSP - 1071372-80.2023.8.26.0100
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1071372-80.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. - Ricex Importação e Exportação Ltda - - Ricardo Caruso -
Vistos.
Rejeitada a proposta de pagamento pela parte exequente, passo à análise do pedido de fls. 253/254.
Defiro a penhora de 30% dos recebíveis em favor da executada Ricex Importação e Exportação Ltda, CNPJ nº 04.***.***/0001-39, referente ao saldo mensal que tem a receber dos clientes listados à fl. 254.
A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado em 10 (dez) dias pela parte exequente a cada cliente.
A resposta deverá ser enviada ao e-mail institucional [email protected], preenchido no campo "assunto" o número do processo.
Com o protocolo, aguarde-se por 60 (sessenta) dias pela resposta.
Então, intime-se a parte exequente para manifestação.
Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP), CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP) -
08/09/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 06:47
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 11:08
Petição Juntada
-
28/03/2025 14:36
Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado
-
20/03/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 12:24
Remetido ao DJE
-
19/03/2025 12:24
Remetido ao DJE
-
19/03/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 09:28
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/03/2025 09:28
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/03/2025 09:28
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/03/2025 09:28
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/03/2025 09:28
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/03/2025 09:28
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/03/2025 09:28
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/03/2025 09:28
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/03/2025 09:28
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/03/2025 09:27
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/03/2025 09:27
Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/03/2025 09:27
Documento Juntado
-
19/03/2025 09:27
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/03/2025 09:23
Remetido ao DJE
-
10/02/2025 17:01
Bloqueio/penhora on line
-
10/02/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 13:16
Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
-
09/01/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:56
Remetido ao DJE
-
07/01/2025 18:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2024 12:10
Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
-
17/09/2024 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 10:39
Remetido ao DJE
-
16/09/2024 09:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2024 09:01
Documento Sigiloso Juntado
-
16/09/2024 09:01
Documento Juntado
-
16/09/2024 09:00
Documento Juntado
-
15/09/2024 20:51
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/09/2024 20:51
Documento Juntado
-
15/09/2024 20:51
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/09/2024 20:51
Documento Juntado
-
15/09/2024 08:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
09/08/2024 15:17
Petição Juntada
-
01/08/2024 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:46
Remetido ao DJE
-
30/07/2024 16:49
Remetido ao DJE
-
26/04/2024 15:32
Bloqueio/penhora on line
-
22/04/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 16:57
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 16:24
Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
-
15/04/2024 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 00:38
Remetido ao DJE
-
11/04/2024 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 15:47
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
25/03/2024 15:46
Mandado Juntado
-
18/03/2024 13:25
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 09:46
Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
-
06/03/2024 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 06:27
Remetido ao DJE
-
04/03/2024 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 22:11
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 19:46
Pedido de Prazo Juntada
-
22/02/2024 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 11:46
Remetido ao DJE
-
08/02/2024 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2024 11:33
Mandado de Citação Expedido
-
22/01/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 18:12
Petição Juntada
-
31/10/2023 16:45
Petição Juntada
-
30/10/2023 18:51
Petição Juntada
-
24/10/2023 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:36
Remetido ao DJE
-
20/10/2023 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 16:47
Certidão de Cartório Expedida
-
19/10/2023 16:31
Apensado ao processo
-
02/10/2023 14:20
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 11:14
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
02/10/2023 11:14
Redistribuição de Processo - Saída
-
02/10/2023 11:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/09/2023 16:42
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
29/09/2023 16:37
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP) Processo 1071372-80.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco ABC Brasil S.A. -
Vistos.
Fls.
Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado.
Não há omissão, pois a cláusula de eleição indica a cidade de São Paulo, não tendo os autos sido remetidos para juízo fora do foro eleito.
Além disso, as partes só podem modificar competência relativa por cláusula de eleição, e a competência dentro da comarca de São Paulo é absoluta, pelo que, ainda que a cláusula previsse o Foro Central, e não prevê, isso não seria válido.
Portanto, eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado.
Tornem os autos ao Juízo da 8ª Vara Cível de Santo Amaro.
Int. -
29/08/2023 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
28/08/2023 17:43
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
03/08/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
30/07/2023 06:42
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 10:44
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/07/2023 10:44
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/07/2023 10:44
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/07/2023 10:03
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/07/2023 09:56
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
27/07/2023 09:55
Certidão de Cartório Expedida
-
26/07/2023 18:28
Petição Juntada
-
18/07/2023 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 10:37
Remetido ao DJE
-
17/07/2023 09:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/07/2023 14:30
AR Negativo Juntado - Ausente
-
30/06/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 09:24
Remetido ao DJE
-
29/06/2023 04:34
AR Positivo Juntado
-
28/06/2023 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 19:11
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 18:39
Embargos de Declaração Juntados
-
21/06/2023 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 17:53
Carta Expedida
-
20/06/2023 17:53
Carta Expedida
-
20/06/2023 00:51
Remetido ao DJE
-
19/06/2023 19:04
Recebida a Petição Inicial
-
19/06/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 12:32
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/06/2023 12:32
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/06/2023 12:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/06/2023 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 11:49
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
16/06/2023 10:09
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
16/06/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
15/06/2023 17:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/06/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 11:59
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
14/06/2023 11:59
Redistribuição de Processo - Saída
-
13/06/2023 20:48
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
13/06/2023 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 05:47
Remetido ao DJE
-
07/06/2023 23:20
Denegada a prevenção
-
02/06/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 21:20
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001350-18.2020.8.26.0127
Banco Volkswagen S/A
Espolio de Tereza de Moraes Parreira Rep...
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2020 17:02
Processo nº 0008461-75.2017.8.26.0127
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Lilian de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2017 17:16
Processo nº 1002608-07.2023.8.26.0338
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Francisco Heriberto Cardoso
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2023 18:31
Processo nº 0000854-52.2023.8.26.0498
Luciano Sergio Pietro ME ( Auto Posto Av...
Manuel Bento Santana da Cruz
Advogado: Luiz Gustavo Fracassi Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/02/2021 21:15
Processo nº 0007812-54.2022.8.26.0477
Legiscom Comunicacao e Consultoria LTDA
Danilo Marco Morgado Vieira
Advogado: Ricardo Pedroso Stella
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2021 13:06