05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002849-79.2018.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Hugo Daniel Aparecido Miatelo - POSTO ISSO, com fundamento no artigo 4º do Decreto nº 12.338/2023, concedo o INDULTO NATALINO a(o) executado(a) Hugo Daniel Aparecido Miatelo, qualificado(a) nos autos e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta, de forma definitiva, neste autos.

Com o trânsito em julgado, oficiem-se ao Juízo da Execução Penal, ao Juízo Eleitoral e ao IIRGD - São Paulo.

Oportunamente, após adotadas as providências pertinentes, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se.

Sirva-se esta sentença, por cópia digitada como ofício.

Intime-se e comunique-se. - ADV: RODRIGO LEARDINE (OAB 414250/SP), BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP)
04/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:42

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
23/06/2025 16:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/06/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:37

Guia Eletrônica Enviada
13/06/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:58

Expedição de Ofício.
04/06/2025 11:58

Expedição de Ofício.
04/06/2025 08:21

Conclusos para decisão
04/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:39

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/12/2023 13:03

Juntada de Ofício
01/12/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2023 12:58

Juntada de Petição de Contra-razões
22/06/2023 16:39

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 10:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/05/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 10:18

Recebido o recurso
08/02/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 18:37

Conclusos para decisão
01/12/2022 18:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/11/2022 03:49

Suspensão do Prazo
23/11/2022 16:51

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 14:48

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:57

Expedição de Mandado.
22/11/2022 10:46

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:46

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 11:28

Expedição de Certidão.
29/10/2022 15:26

Julgada Procedente a Ação
17/10/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 10:54

Conclusos para julgamento
17/10/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 11:50

Juntada de Petição de Alegações finais
10/08/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022 13:37

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2022 13:50

Expedição de Certidão.
10/06/2022 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 00:19

Expedição de Certidão.
12/05/2022 08:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 08:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 08:29

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:22

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
10/05/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:06

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 16:45

Expedição de Mandado.
05/04/2022 16:41

Expedição de Mandado.
05/04/2022 16:38

Expedição de Mandado.
05/04/2022 16:35

Expedição de Mandado.
05/04/2022 16:31

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:17

Juntada de Certidão
28/03/2022 22:25

Decisão
28/03/2022 21:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2022 01:30:00, Vara Criminal.
24/03/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 18:28

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 18:27

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 18:23

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 18:23

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 17:58

Expedição de Mandado.
18/01/2022 17:55

Expedição de Mandado.
18/01/2022 17:52

Expedição de Mandado.
18/01/2022 17:50

Expedição de Mandado.
18/01/2022 17:45

Expedição de Certidão.
18/01/2022 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2021 10:32

Recebida a denúncia
23/06/2021 03:23

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2022 01:30:00, Vara Criminal.
25/02/2021 11:10

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 15:39

Conclusos para decisão
24/02/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 15:57

Expedição de Certidão.
09/02/2021 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
05/02/2021 15:18

Conclusos para decisão
05/02/2021 10:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/01/2021 12:57

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2021 11:23

Juntada de Ofício
19/01/2021 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 14:16

Mudança de Classe Processual
14/08/2020 14:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 14:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 16:30

Expedição de Ofício.
13/08/2020 11:11

Expedição de Mandado.
12/08/2020 08:24

Expedição de Certidão.
26/05/2020 17:12

Recebida a denúncia
16/04/2020 14:05

Conclusos para decisão
17/01/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 11:57

Expedição de Certidão.
17/01/2020 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 11:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 15:01

Decisão
13/08/2019 16:01

Conclusos para decisão
24/07/2019 15:12

Expedição de Certidão.
25/01/2019 12:10

Expedição de Certidão.
27/11/2018 16:28

Serventuário
14/11/2018 16:50

Serventuário
12/11/2018 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
12/11/2018 15:02

Expedição de Certidão.
12/11/2018 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/11/2018 15:01

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 15:01

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 15:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 15:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 15:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 15:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 15:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 15:00

Juntada de Ofício
12/11/2018 15:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 14:59

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 14:59

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 14:59

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 14:59

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 14:59

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 14:59

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 14:59

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 14:42

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
12/11/2018 14:42

Processo Digitalizado
12/11/2018 14:42

Recebidos os autos do Ministério Público
07/11/2018 17:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/11/2018 18:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/10/2018 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/09/2018 16:04

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2018 17:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/09/2018 10:34

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/07/2018 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/07/2018 16:15

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2018 18:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/06/2018 11:10

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/06/2018 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/06/2018 10:12

Processo Materializado
27/06/2018 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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