TJSP - 1506616-72.2018.8.26.0587

1ª instância - Sef de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ: 46.482.832/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UBIRAJARA VICENTE LUCA

CPF *89.***.*46-82

Advogados

RODRIGO VICENTE LUCA

OAB: 206116/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1506616-72.2018.8.26.0587 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ubirajara Vicente Luca -

    Vistos. 01.

    Manifeste-se a Fazenda Exequente em termos de prosseguimento do feito. 02.

    Decorrido o prazo sem manifestação da exeqüente e, permanecendo o processo inerte sem diligências efetivas, aguarde-se o decurso do prazo prescricional intercorrente de 05 anos, aplicando-se ao disposto nos termos do parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/04.

    Decorridos os prazos, tornem incontinente os autos para extinção.

    Intimem-se. - ADV: RODRIGO VICENTE LUCA (OAB 206116/SP)

  • 01/09/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 13:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/10/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2022 12:20

    Expedição de Carta.

  • 10/09/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

  • 17/02/2021 20:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2020 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 13:49

    Ato ordinatório

  • 04/08/2019 12:28

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 19:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2019 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 15:08

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 16:57

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 16/04/2019 16:14

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2019 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2019 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 13:50

    Decisão

  • 10/01/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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