28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010100-60.2010.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Itau - Unibanco Sa - Recorrido: Rosana Mara Righini - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

PLANO COLLOR II.

POUPANÇA.

JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.

JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES.

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICADA NO OFÍCIO 11/2025, DECISÃO ESTA PROFERIDA EM 17/06/2025, O QUE SE DEU NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632.212/SP, PROCESSO PARADIGMA DO TEMA 285 - EXPURGOS - INFLACIONÁRIOS - COLLOR II.

PEDIDOS DA EXORDIAL IMPROCEDENTES.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DO BANCO REQUERIDO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS POUPADORES AO ACORDO COLETIVO ANTES HOMOLOGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO PRAZO POR ELE ESTABELECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre de Almeida (OAB: 341167/SP) - Denis Peeter Quinelato (OAB: 202067/SP) - Davis Glaucio Quinelato (OAB: 219324/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 11:01

Prazo
27/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:38

Julgado Virtualmente
25/08/2025 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:04

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 12:02

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
09/11/2023 00:00

Publicado em
08/11/2023 00:00

Publicado em
07/11/2023 11:24

Processo suspenso
07/11/2023 11:23

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/11/2023 11:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
07/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2023 16:59

Conclusão
06/11/2023 14:36

Despacho
06/11/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:09

Distribuído por sorteio
01/11/2023 11:50

Processo Cadastrado
01/11/2023 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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